O Tribunal de Contas da União (TCU) está recomendando ao Congresso Nacional o bloqueio das verbas no Orçamento da União de 2007 para as obras do metrô de Salvador, devido a irregularidades graves constatadas. Além do metrô da capital, obras em trechos da BR-330, BR-116, BR-030, BR-101, BR-324 e BR-367, executadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), e a construção de uma adutora pelo Ministério da Irrigação Nacional na Bahia devem ter as verbas bloqueadas, a pedido do tribunal, também por apresentarem irregularidades graves. A corte federal de Contas recomenda ao Legislativo a paralisação dessas obras. Tais empreendimentos no estado fazem parte de uma relação de 89 obras públicas no país para as quais o TCU está recomendando o bloqueio de verbas.
Na lista do tribunal endereçada ao Congresso Nacional constam quatro contratos pertencentes à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), todos sob a legenda “Apoio à implantação do trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador”.
No contrato 01/04, para gerenciamento e assesssoria ao planejamento do metrô, a corte federal de Contas detectou “irregularidades graves no processo licitatório”. No contrato 10/04, para fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle, telecomunicações e de material rodante do metrô, as graves irregularidades estão na ausência de planilhas orçamentárias referentes ao projeto e falta, no edital, de critério de “aceitabilidade de preços máximos”.
Já no contrato da CBTU SA-01, concernente a obras civis de implantação do metrô de Salvador, o TCU constatou irregularidades graves na execução e pagamento de serviços não previstos no contrato, como também na ausência de planilhas orçamentárias e “demais irregularidades graves no processo licitatório”. Por último, o tribunal cita o contrato SA-05, para assistência técnica no desenvolvimento de atividades de supervisão do fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle, telecomunicações e de material rodante do metrô, no qual foram verificadas irregularidades na medição e pagamento de serviços não realizados, além de “demais irregularidades graves na administração do contrato”.
No final do mês passado, o Tribunal de Contas da União, através da Secretaria de Controle Externo da Bahia (Secex-BA), já havia notificado as empresas públicas e privadas envolvidas na construção do metrô de Salvador. A Secex-BA tinha encontrado dez irregularidades graves na obra, inclusive indícios de superfaturamento e sobrepreço, além do desperdício de dinheiro público com a redução da linha metroviária – transformando-o em “metrô calça-curta” –, uma decisão imposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2005, aos governos estadual e municipal.
Outra obra na Bahia para a qual o TCU recomenda o bloqueio de verbas no Orçamento da União de 2007 é relativa à construção da Adutora Serra da Batateira, gerenciada pelo Ministério da Irrigação Nacional. Irregularidades apontadas: desvio de finalidade e superfaturamento. A corte de contas elenca, ainda, no relatório ao Legislativo obras rodoviárias emergenciais executadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, associadas à Operação Estrada em trechos da BR-330, BR-116, BR-030, BR-101, BR-324 e BR-367, que abrangem os municípios de Ubaitaba, Feira de Santana, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis e a até a capital do estado _ as irregularidades vão do desvio de finalidade do projeto, execução orçamentária irregular, até “projeto deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário”.
Em todo o país, o TCU já fiscalizou 259 obras este ano, que somam investimentos de mais de R$20 bilhões, representando 90% dos recursos previstos para o setor. As 89 obras com indícios de irregularidades graves _ cujos contratos superam R$4 bilhões _ devem ser paralisadas, conforme recomendação do tribunal. Outras 141 obras apresentaram indíci
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