Dia 31 de dezembro próximo é a até quando o Estado pretende aguardar para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o Termo Aditivo de número seis (TA-6) referente ao contrato para conclusão das obras do Metrô de Fortaleza (Metrofor). Este aditivo é anterior ao de número 10 (TA-10), que acrescenta ao contrato atual os recursos previstos para o Metrofor pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso a questão não seja julgada dentro deste prazo, ou não obtenha resultado favorável, uma nova licitação deverá ser iniciada para que o empreendimento seja concluído. Com isto, ficará cada vez mais longe o sonho do fortalezense de ver os trens sobre os trilhos, desejo que já vem alimentado por 11 anos.
Segundo Rômulo Fortes, presidente do Metrofor, no mês passado, ele e o governador Cid Gomes estiveram em Brasília em reunião com o TCU. ´Na ocasião, o governador explicou que o Estado quer que o metrô seja concluído o quanto antes e esclareceu é que a nossa data limite para a posição do TCU é 31 de dezembro de 2008. Ele disse ainda que a alternativa mais rápida e que traz menor prejuízo para todos, principalmente para a população, é um termo aditivo para que a obra seja concluída dentro do prazo´, afirma.
A pendência começou em junho deste ano, quando o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vetaram o TA-10. O motivo do embargo foi que o TCU não havia ainda julgado o TA-6, um aditivo anterior que apresentava reajuste ao contrato de 52%. O problema apontado, então, seria que, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos ligados a obras, o acréscimo máximo, nestes casos, seria de 25%. Este aditivo era uma das 31 irregularidades que o TCU estava analisando relacionadas ao Sistema de Fiscalização de Obras Públicas 2006 (Fiscobras 2006).
De acordo com Fortes, a CBTU não quer tirar o veto ao TA-10 enquanto o TCU não se pronunciar. Enquanto o tribunal não se pronuncia, diz, a recomendação da CBTU é que a direção do Metrofor continue trabalhando com vistas a um novo processo licitatório. ´E em paralelo nós estamos trabalhando para isso também. Estamos atacando nas duas frentes.
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Fornecendo toda a documentação solicitada pelo TCU para que seja logo julgada a possibilidade de celebração de um termo aditivo e, paralelamente, estamos trabalhando nas licitações´, fala. ´Porém, se partirmos para uma nova licitação vai ser muito difícil concluir em 2010 . Uma licitação dessa, de grande porte, que envolve tecnologia avançada, leva normalmente uma ano´, acrescenta.
Conforme disse, sem o julgamento do TCU e com o veto da CBTU, o Metrofor ainda trabalha adequado à execução de 2005. ´Por isso estamos num ritmo mais lento, como se tivéssemos contingenciamento de recursos, apesar de termos o dinheiro. O que falta é o contrato adequado ao tamanho do empreendimento´, afirma. Sem poder contar com os recursos do PAC, entre janeiro e setembro deste ano, só para a Linha Sul o empreendimento recebeu R$ 68,2milhões de recursos da União e R$ 2,6 milhões como contrapartida do Estado.
Já para a Linha Oeste foram R$ 4,5 milhões provenientes da União. Até o fim do ano, o Metrofor aguarda a vinda de R$ 104,2 milhões do governo federal e R$ 36,1 milhões do governo estadual, conforme o orçamento para 2008. O valor correspondente ao Estado compreende já o empréstimo de R$ 25 milhões com o BNDES.
Conforme o presidente do Metrofor, o dinheiro será aplicado nas obras do elevado de Parangaba, nos viadutos Maria Gomes de Sá e da Nereu Ramos, no acesso à estação Benfica e na escavação do túnel entre a avenida Duque de Caxias e a rua Castro e Silva.
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