A Companhia Vale do Rio Doce obteve nesta quinta-feira, dia 10, liminar a favor de mandado de segurança contestando a imposição das restrições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), relativo à aprovação das aquisições das mineradoras Ferteco, Caemi, Samitri e Socoimex. A liminar foi assinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da 20ª Vara Federal de Brasília.
De acordo com comunicado divulgado pela CVRD, a decisão suspende a obrigatoriedade de alteração do contrato assinado e em vigor entre a mineradora e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), referente à mina de Casa de Pedra, para dele excluir as cláusulas de preferência incidentes sobre a mina, tanto para o mercado doméstico como para o internacional.
Ainda no comunicado, a Vale informa que também fica suspensa a obrigatoriedade de optar, no prazo de 30 dias, entre a alteração no contrato de Casa de Pedra e a alienação dos ativos adquiridos com a operação de compra da Ferteco, “bem como aqueles ativos adquiridos posteriormente à compra, mas necessários ao pleno funcionamento da Ferteco”.
Num dos maiores julgamentos da história do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (realizado no dia 10 de agosto passado), o Cade impôs à Vale uma significativa derrota com a perda do direito de comercialização do excedente de produção da mina de Casa de Pedra. O voto de minerva foi da presidente do órgão, Elizabeth Farina, que, junto com o relator Ricardo Cueva, propôs à Vale a venda da Ferteco como alternativa a manter o direito de preferência de compra do minério. (Veja nota “CVRD mantém posição acionária na MRS”).
O direito de preferência em Casa de Pedra resultou do processo de descruzamento das participações societárias entre a CSN e a CVRD, em 2001. A sua supressão, tida como uma vitória da CSN, representa o sinal verde para o projeto de exportação de minério pela siderúrgica. A CSN chegou a assinar em janeiro um acordo com a Companhia Docas do Rio de Janeiro para a construção de um terminal de minério no Porto de Sepetiba para escoamento da produção da mina de Casa de Pedra.
O investimento previsto é de US$ 150 milhões e o início da operação estava previsto para outubro deste ano, com um volume de oito milhões de toneladas/ano. A expectiva é atingir um volume de 30 milhões, o que tornará a companhia a segunda maior exportadora brasileira de minério de ferro.
O projeto prevê a construção de uma nova pêra ferroviária paralela a que já existe no terminal para a importação de carvão (Tecar), a aquisição de um virador de vagão duplo, serviços de inversão e repotencialização de uma das correias transportadoras já existentes e a construção de um pátio para a estocagem do minério. Até finalização desta matéria, não foi possível ouvir a posição da CSN.
Fonte: Folha de São Paulo
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