As invasões das faixas de domínio ou faixas de permissão das empresas que trabalham com sistemas viários e de transmissão de serviços constituem um problema que vem se agravando a cada ano, com o crescimento desordenado de comunidades às margens das rodovias, comércio informal, publicidade, plantações, edificações, abertura de acessos irregulares, entre outros aspectos que comprometem a segurança da população.
Observadas em todo o País, essas ocupações desordenadas vêm se constituindo na causa freqüente de acidentes diversos. Mais do que isso: representam prejuízos sérios aos planos de expansão e de manutenção de vias de transporte e prestação de serviços, como o fornecimento de água, energia elétrica e saneamento.
Alagoas é um dos campeões em invasão de linha férrea
A faixa de domínio é um conjunto de áreas definidas por lei, geralmente relacionadas com os serviços de transporte ou de transmissão, que delimita o espaço necessário à margem de segurança da própria população, à manutenção dos serviços ou até para expansões futuras.
Em geral, a faixa deve ser desapropriada pelo poder público, e se destina à construção e operação de rodovias, dispositivos de acesso, postos de serviços complementares, pistas de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras.
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Os limites da faixa de domínio variam em cada caso, mas em qualquer deles devem ser definidos antes da implantação de qualquer projeto, seja de rodovia ou serviços de transmissão. Para as rodovias federais, segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura do Trânsito (Dnit), Faustino Pereira, são 70 metros do eixo, o que resulta em 35 metros para cada lado, a partir da linha central da rodovia.
Famílias se arriscam sob alta tensão
De Maceió até Maragogi, ou em qualquer extremo do Estado, os sinais de invasão de faixa de domínio estão em todo lugar, caracterizados pelos assentamentos desordenados de comunidades às margens de rodovias e ferrovias, ou à sombra das redes de fornecimento de energia elétrica e na extensão das redes de saneamento e abastecimento de água.
Ano passado, a Ceal enfrentou situações de impasse e de tensão devido a ocupação de uma área na faixa de servidão, por trás do supermercado Makro. Uma comunidade tentou se instalar em baixo da rede de alta tensão.
Comunidades crescem em cima de canos
A ocupação indevida de áreas públicas também causa transtornos à Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal), que tem dificuldade na hora de fazer manutenção na rede. Além disso, muitas vezes as construções feitas sobre a tubulação acaba rompendo o encanamento, interrompendo o abastecimento.
“Na comunidade de Goibeiras, em Fernão Velho, uma mangueira plantada sobre o aqueduto rompeu a tubulação, em junho. O resultado foi um dia sem água na comunidade de Bebedouro e adjacências”, conta o gerente de operações da Casal, José Reinaldo.
Vizinhos do perigo desejam segurança
A vida das famílias que invadem as faixas de domínio não é nada fácil. Na Massagueira, a situação é de extremo risco já que centenas de pessoas se instalaram na beira da pista para morar e executar atividades comerciais e de pesca. Muitos já perderam parentes em acidentes na rodovia.
“Tenho mais medo à noite. Não consigo dormir direito com o barulho dos carros e o medo de cair um na cabeça dos meus filhos”, diz a rendeira Maria de Lourdes Soares.
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