A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, um projeto de lei que muda a forma de custeio dos passes livres para estudantes, deficientes físicos, idosos e portadores de deficiência.
Empresas de ônibus, barcas, trens e o metrô, que antes recebiam compensação tributária — a cada gratuidade tinham direito a um real de isenção em impostos como o ICMS —, agora vão também poder receber dinheiro do estado por cada passe livre. O valor continua o mesmo, um real. Segundo o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, o total será limitado a R$ 6 milhões mensais, pagos pelas secretarias de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.
Compensação tributária atrasa, diz secretário
O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo, de olho na implantação do bilhete único. Segundo Júlio Lopes, todos os lugares que têm essa forma de integração pagam às concessionárias em dinheiro, não em compensação tributária, modalidade que geraria muitos atrasos.
— Quando você faz compensação tributária, atrasa. Às vezes, as empresas só recebem o crédito um ano depois. Como queremos implantar o bilhete único e temos dificuldade para ressarcir as empresas, optamos por essa forma de pagamento — disse o secretário de Transportes, negando que a mudança tenha sido uma exigência das empresas. — Em São Paulo, já é assim. Estamos sendo assessorados por eles.
A aprovação de ontem deveria ser tranqüila na Alerj, mas uma emenda ao projeto, de número 11, acabou gerando polêmica. Ela estabelece que o valor de um real pago pelo estado será reajustado sempre que houver aumento nas tarifas, na mesma proporção.
De acordo com o deputado Paulo Mello ( PMDB), as duas formas de compensação, em dinheiro e em isenção de tributos, vão ser aceitas. Para ele, haverá mais transparência no pagamento: — Hoje, você vê planilhas e aprova as compensações. Agora, as secretarias de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos terão mais controle, já que vão emitir o vale-social por cada passageiro para pagar às empresas.Vão ter dados mais precisos.
Aprovados gabinetes de gestão de dengue e trânsito
Ontem, foram aprovados também dois projetos que criam gabinetes de gestão de crise para tratar da dengue e dos problemas no trânsito em horário de pico. Aprovados em discussão única pela Assembléia Legislativa do Rio, os projetos, ambos do deputado Luiz Paulo (PSDB), serão enviados para sanção do governador Sérgio Cabral.
Eles estabelecem a criação de grupos encarregados de analisar os problema se atuar na solução deles.
O projeto do Gabinete de Gestão da Crise dos Deslocamentos Urbanos vai estudar o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas, estaduais e municipais do estado, para evitar, por exemplo, engarrafamentos.
Já o gabinete da dengue deverá agir na detecção e eliminação dos focos do mosquito transmissor da doença, na convocação de voluntários e na criação de campanhas de conscientização.
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