Às vésperas das eleições municipais de outubro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a liberação de R$ 1 bilhão para municípios financiarem a compra de veículos para transporte de massas, como trens para metrôs e ônibus. De acordo com a norma do conselho, não poderão ser financiadas compras isoladas de veículos, mas somente se houver um plano viário para reestruturação urbana das cidades. Em outra decisão, antecipada pelo Grupo Estado, o conselho permitiu o remanejamento de recursos entre Estados dentro do orçamento do FGTS deste ano, beneficiando a compra da casa própria no segmento popular.
O Ministério das Cidades autorizou, no dia 16 de junho, uma transferência de dinheiro das praças do Norte e do Nordeste para o Sudeste, de forma a atender a maior procura por este tipo de empréstimo nesses locais. Sem detalhar os números, o ministério disse que o Sudeste passará a ter 56% do orçamento de R$ 1 bilhão. Antes, o porcentual era de 30%. A linha “Pró-Cotista” cobra juros máximos de 8,66% ao ano e foi criada em janeiro deste ano para atender quem ganha acima de R$ 4,9 mil por mês e é cotista do FGTS.
Os recursos para os projetos de transporte urbano já poderão ser emprestados este ano. De acordo com o secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, o dinheiro integra um programa já existente desde 2002, chamado “Pró-Transporte”, mas que até então era usado para financiamento de pavimentação de vias urbanas dentro das cidades. “Agora, o conselho entende que é possível também usar o dinheiro do trabalhador para melhorar a circulação por meio de transporte de massa”, comentou.
As prefeituras terão melhores condições de pagamentos dos empréstimos quando usarem os financiamentos para adquirirem trens sobre trilhos. Nesse caso, a taxa de juros cobrada será de 5,5% ao ano, que serão revertidas para o FGTS, acrescidas de até 3% de juros como margem para a Caixa Econômica Federal que opera a linha. O prazo máximo destes empréstimos será de 30 anos. Para aquisição de outros tipos de veículos, como ônibus, os juros serão de 6% ao ano, mais até 3% do banco, e o prazo máximo será de 20 anos. “Com isso, o conselho aprova a diretriz clara de que apóia soluções urbanas mais definitivas como os metrôs”, declarou Furtado.
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