Paraná define reestatização da Ferroeste

No dia 15 vence mais uma parcela da concessão da Ferroeste, ferrovia administrada pela Ferropar. Até lá, o governo do Paraná pretende concluir o processo iniciado no ano passado para tirar os atuais controladores do negócio, por descumprimento de contrato, e reassumir a empresa. Os detalhes jurídicos estão sendo finalizados, assim como o modelo de operação. Como não tem intenção de investir em locomotivas e vagões, o estado pode adotar uma alternativa inédita: a liberação do tráfego mediante o pagamento de direito de uso, uma espécie de pedágio.

A Ferroeste tem 248 quilômetros e liga Guarapuava, na região Central do Paraná, a Cascavel, no Oeste. Construída de 1991 a 1994, no primeiro mandato do atual governador, Roberto Requião (PMDB), a ferrovia passou à iniciativa privada no final de 1996, na gestão de Jaime Lerner. Os vencedores formaram a Ferropar e comprometeram-se a pagar R$ 25,6 milhões em 30 anos de operação. Hoje a Ferropar é formada pela Fao Empreendimentos e Participações, Gemon – Geral Engenharia e Montagens, Pound e ALL.

Última a entrar na sociedade, a ALL é a única que teria condições imediatas de operar no trecho caso o governo passe a cobrar pelo uso. A empresa já opera de Guarapuava ao porto de Paranaguá e possui clientes instalados em Cascavel.

Tanto a Ferropar como a ALL não comentam o assunto. Hoje faz uma semana que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) interditou o terminal de cargas da Ferropar, por falta de licença de operação e desrespeito ao meio ambiente. `Desde 1999 a empresa não cumpre a legislação ambiental`, afirmou o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, que em janeiro multou as sócias em R$ 1,5 milhão cada.

A interdição teria acelerado o processo de retomada do controle, intenção anunciada por Requião desde o início do ano passado, quando um dossiê sobre o assunto foi divulgado. Na terça-feira, após reunião com o secretariado, o governador avisou que em breve anunciaria uma solução para o caso. No mesmo dia, o presidente da Ferroeste, Martin Roeder, foi a Brasília pela segunda vez em menos de uma semana para falar com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). `Faltavam ajustes institucionais para a retomada da estrada. Não há mais espaço para manter essa relação com a Ferropar`, disse.

O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, não quis antecipar ontem detalhes da ação, mas confirmou que a retomada deverá acontecer nos próximos dias. Roeder disse que a Ferropar não pagou as últimas parcelas da concessão, que são trimestrais e venceram em outubro de 2004 e em janeiro. O valor da parcela que vencerá dia 15 é de R$ 3,6 milhões.

De acordo com o executivo, a concessionária teve três anos de carência, a partir de 1997, período no qual teria de investir em trens e vagões. Em 2000, quando o pagamento seria iniciado, o governo diferiu 74% do valor da parcela por mais três anos. Em janeiro de 2004, quando teria de pagar parcela cheia de R$ 3,2 milhões, a empresa entregou R$ 553 mil. Em abril passado, o valor previsto era de R$ 3,3 milhões, mas foram pagos R$ 607 mil. O mesmo aconteceu em julho, quando foram pagos R$ 580 mil dos R$ 3,4 milhões previstos.

`Do início da concessão até agora eles deixaram de transportar 19 milhões de toneladas, e não possuem qualquer ativo`, disse Roeder. A Ferropar estaria transportando 30% do esperado. Os maiores usuários do trecho são Bunge, Cargill, Imcopa e Votorantim.

No dia 4, a Ferropar informou que, em março, houve alteração de diretoria, com a destituição de Aníbal Falcão e Luciano Zanlorenzi e a renomeação de Benony Schmitz Filho e Horácio Guimarães. Ontem a empresa informou que a liberação do terminal estaria sendo negociada com o IAP, mas o presidente do instituto disse que não há acordo em andamento.

Fonte: Valor Econômico