A Comissão de Comércio do Mercosul zerou, de forma definitiva, a alíquota do imposto de importação de trilhos ferroviários no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. A decisão foi tomada durante a 86ª reunião da comissão, realizada em Montevidéu, no Uruguai, entre os dias 14 e 16 de agosto último. No início de agosto deste ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia incluído o produto trilho na Lista de Exceções do Brasil na TEC, quando a taxa de importação caiu de 2% para zero.
A Lista de Exceções conta com 100 produtos escolhidos pelo Brasil. As mercadorias nela listadas possuem alíquota diferenciada à praticada pelo bloco e é revisada a cada seis meses, quando é possível alterar até 20% dos itens. Com a medida da Comissão de Comércio do Mercosul, a taxa de importação de trilhos não depende mais das revisões semestrais da Lista de Exceções.
Isenção de ICMS
No início de julho deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia aprovado a isenção de ICMS na importação de trilhos e locomotivas diesel-elétrico com potência máxima superior a 3 mil Hp. A medida, válida até 31 de dezembro, pode representar uma economia de 12% a 18%, dependendo do estado. O setor projeta a importação de 160 mil toneladas de trilhos este ano.
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