O Globo – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou nesta quinta-feira que o leilão de concessão das linhas de trens 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM deverá ocorrer ainda neste mês. O certame foi suspenso em liminar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) antecipada pelo GLOBO no último dia 26 de fevereiro.
O certame estava inicialmente previsto para a última terça, dia 2 de março, na B3, mas a conselheira substituta Silvia Monteiro, do TCE-SP, atendeu ao pedido do escritório de advocacia Fabichak & Bertoldi, que argumentava haver problemas e dúvidas nos termos do edital.
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— O leilão das linhas 8 e 9 da CPTM na Bolsa de Valores de São Paulo vai ocorrer provavelmente ainda neste mês de março. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez algumas observações, solicitações complementares, (mas) nós já destacamos, já informamos tudo aquilo que o tribunal solicitou. Eu pedi ao próprio vice-governador Rodrigo Garcia que pessoalmente fosse ao Tribunal de Contas entregar as informações solicitadas — disse Doria.
O governador afirmou esperar que a liberação para que o certame seja realizado ocorra nas próximas duas semanas. — Posso antecipar que serão linhas bastante disputadas pelo mercado — salientou o governador.
O projeto é a maior concessão do governo Doria programada para este ano. Prevê a concessão das duas linhas de trem metropolitano, que somam 72,8 quilômetros, por 30 anos. A exigência de investimentos de R$ 3,2 bilhões ao longo do contrato.
A expectativa no setor de infraestrutura é que realmente o certame tenha propostas de grandes grupos privados pelos ativos, já que as duas linhas têm grande fluxo de passageiros. A 9-Esmeralda, que liga Osasco a Grajaú, na Grande São Paulo, é considerada a mais atrativa por permear o Rio Pinheiros, passando por regiões valorizadas, como Pinheiros, Berrini, Morumbi e Santo Amaro.
Decisão do Tribunal de Contas
A liminar que suspendeu o leilão da CPTM atendeu a um pedido da advogada Alexandra Fabichak Bertoldi, que diz representar um grupo europeu interessado pelo projeto.
O pedido diz haver “inconsistências de relevância nos estudos econômicos que levam a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e a respeito das despesas operacionais, o que coloca em dúvida a viabilidade econômica” da licitação.
— O edital não esclarece como o valor de outorga e o valor de tarifa estipulados no edital são compostos. Do nosso ponto de vista, não foram considerados os custos de manutenção dos trens novos nos primeiros dois anos, eventuais vandalismo e depreciação de material rodante — diz Alexandra Fabichak.
As estimativas de custos, segundo a advogada, destoam de valores de referência usados pela própria CPTM em outros projetos. — Essa tarifa a gente entende que é inexequível. Isso foi alvo de outros questionamentos também — afirma.
As multas estipuladas caso o vencedor da licitação não cumpra a obrigação de adquirir novos trens para operar nas linhas, que variam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão ao mês, também são questionadas por ela.
— São multas irrisórias se comparadas aos investimentos. Para a empresa vencedora, talvez seja mais viável pagar uma multa do que efetivamente fazer o investimento necessário. Isso traria prejuízo à intenção de ter novos trens — ressalta.
Fabichak diz em sua representação junto ao TCE, ainda, que o benefício fiscal de isenção do ICMS previsto no edital para a compra de trens importados não tem critérios suficientemente claros, o que poderia prejudicar a isonomia entre os consórcios que devem disputar o certame.
“Há insegurança jurídica a respeito da desoneração do ICMS referente a material rodante e peças de manutenção (…) por não estar claro quais procedimentos devem ser adotados para demonstração de que não teria sido possível comprovar a inexistência de produto nacional similar”.
Em sua decisão, Monteiro diz que há “obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto”.
É um Rio lindo e abençoado por Deus mas desprezado pelas autoridades Paulistanas e Paulista .
Algumas vezes já chorei pelos Rios de São Paulo e este chama-se Pinheiros e que quadro lindo nessa composição …..mas isso a algumas Décadas .
Espero que haja entendimentos para se construir novas linhas na outra Margem do Pinheiros e mais acima do que o nível do Rio. O traçado da Ferrovia e da Rodovia Marginal do Pinheiros reflete como são tratados esses dois Modais ,o Rodoviário alto e fugindo de possíveis enchentes do Rio e jogando para cima da Ferrovia as águas que lhes caem pelas chuvas tratando menosprezada mente a Ferrovia .