Privatização garante metrô até o Barreiro em 6 anos e não impede alta da tarifa

O Tempo (MG) – O processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está em vias de ser concretizado. Mas enquanto a empresa que vai arrematar o metrô em Belo Horizonte ainda não é conhecida, algumas dúvidas sobre esse processo ainda pairam na cabeça do usuário do transporte coletivo. Afinal de contas, quando a linha 2, que vai do bairro Calafate até a região do Barreiro ficará pronta? Quais são as garantias de que a passagem não vai ser reajustada?

Essas e outras dúvidas foram respondidas pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, que conversou com exclusividade com o Jornal O Tempo. Responsável pelo processo de privatização, Bruno garantiu que os recursos prometidos pelo governo federal, de R$ 2,8 bilhões, já estão garantidos, mesmo em caso de uma eventual troca de governo.

Linha 2 está garantida

Como parte do processo para atrair o interesse de investidores que pretendem arrematar a CBTU, o governo federal prometeu um investimento de R$ 2,8 bilhões para reestruturar e ampliar a linha 1 (Vilarinho até o Novo Eldorado, em Contagem) e tirar do papel a linha 2 (Calafate até o Barreiro). Segundo o secretário Bruno Westin, esse dinheiro já está garantido e separado em uma conta especial. A medida é uma forma de prevenir que a empresa que vencer a licitação tenha acesso aos recursos sem antes concluir as etapas necessárias para a ampliação do metrô.

“Um dos mecanismos utilizados neste contrato que estamos fazendo é que os recursos públicos alocados no projeto estão depositados em uma conta garantidora. O parceiro privado só pode acessar esses recursos mediante a conclusão de etapas desses investimentos. E aí ele tem todo um regramento no contrato em que, à medida que ele concluiu um determinado evento, ele consegue acessar o recurso dessa conta”, explica.

Na prática, isso garante que os recursos para as obras nas linhas 1 e 2 não sejam perdidos com o tempo e nem estejam fora do próximo orçamento. Sobre os prazos de conclusão das obras, Bruno explica que o contrato prevê que a linha 2 esteja pronta em até seis anos a partir do contrato de concessão firmado – algo em torno de 2029. No entanto, é possível que a obra fique pronta antes, ou que seja liberada parcialmente à medida que as estações sejam concluídas.

O projeto de privatização do metrô de BH prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões. Além do dinheiro do governo federal, o governo de Minas vai arcar com R$ 430 milhões nesse mesmo projeto. Os recursos são fruto do acordo junto à Vale pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os demais valores serão de responsabilidade da empresa que arrematar o metrô.

Aumento na passagem e subsídio

Assunto de suma importância para quem utiliza o metrô todos os dias, o preço da passagem também foi pauta do contrato de concessão da CBTU para a iniciativa privada. Segundo o secretário Bruno Westin, não há previsão de uma revisão no modelo de tarifa, que atualmente é de R$ 4,50. A medida, no entanto, não garante que o preço se mantenha pelos próximos anos. “A estruturação desse projeto tem como premissa a manutenção da tarifa hoje existente. Não há então o que se falar em qualquer mudança de estrutura tarifária em decorrência dessa privatização. O que ocorre ao longo de trinta anos são atualizações monetárias e outros mecanismos às vezes de reequilíbrio que porventura sejam necessários”, explicou.

A partir da concessão, o secretário garante que não o governo federal não irá mais subsidiar o transporte em Belo Horizonte. Com isso, caberá à empresa a tarefa de aumentar o número de passageiros e garantir a sustentabilidade do sistema. A média de passageiros no metrô, atualmente, é de 100 mil pessoas por dia. A partir dos investimentos nas linhas 1 e 2, a previsão é que a rede receba 260 mil pessoas diariamente.

Diálogo com os funcionários

Em greve desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a desestatização, os funcionários da CBTU são a principal voz contrária ao processo de privatização do metrô neste momento. A indignação da categoria é quanto às demissões que irão ocorrer após a venda da empresa. De acordo com o Sindimetro-MG, são 1,6 mil cargos que estão em risco.

No contrato, foi feita uma adição de estabilidade de 12 meses para os funcionários que migrarem para a nova empresa que assumir o metrô – o que não foi suficiente para agradar a categoria, que segue de braços cruzados. Segundo Bruno Westin, a falta de sintonia sobre o projeto não é fruto da falta de diálogo com os trabalhadores.

“Foram vários diálogos com os empregados, tanto por meio dos sindicatos quanto diretamente na empresa, e isso tudo foi construído olhando para esses impactos sociais dos trabalhadores. Inclusive, uma das medidas trazidas pelo conselho do PPI é a manutenção de uma estabilidade desses empregados de doze meses após a assinatura do contrato de compra e venda,” diz Bruno.“É muito importante destacar os empregos indiretos que são gerados com o desenvolvimento urbano ao longo do metrô. A gente está falando de mais comércios e serviços que surgem a partir das estações do metrô. A geração direta de empregos na empresa que irá fazer a manutenção e operação do sistema por trinta anos”, completa.

Mas a informação foi rebatida pelo presidente do Sindimetro-MG, Daniel Glória Carvalho, que relembra de apenas uma ocasião em que o sindicato se reuniu com o governo para debater a questão. “Eles nos receberam apenas uma vez e o tom da conversa foi mais um comunicado do que seria feito. Não foi um diálogo, a decisão já estava tomada”, recorda Daniel.

“Tanto é que a gente tem uma mediação que estava acontecendo no Ministério Público do Trabalho e que foi arquivada porque não houve entendimento entre as partes. Por isso, o Ministério Público do Trabalho abriu uma notícia de fato alegando que existe um grave risco de alteração que é lesivo aos contrato de trabalho dos trabalhadores, e um risco de demissão em massa”, rebate.

Linhas 2 e 3 ainda são sonho

Em 1999, quando a CBTU ainda recebia recursos para ampliação do sistema, havia um escopo de projeto que previa a construção da linha 3 (Barreiro – Santa Tereza) e da linha 4 (Pampulha – Savassi). Esse plano ficou só no papel e assim deve permanecer, já que não há nenhum recurso destinado mesmo para os estudos a respeito das duas linhas. 

“A competência pela mobilidade é de titularidade dos municípios ou do Estado, quando se trata de região metropolitana. No caso da região metropolitana de Belo Horizonte, a competência é do Estado de Minas Gerais para fazer esse planejamento. Mas é boa essa pergunta porque estamos transformando em uma realidade um sonho tão antigo na linha 2 e que está até permitindo inclusive já sonhar com uma linha 3”, brinca o secretário.

O governo federal espera publicar o edital com as regras para concessão da CBTU ainda neste mês. O leilão deve ocorrer entre novembro e dezembro. Caso o cronograma seja mantido, o metrô estará sob nova direção entre março e abril de 2023.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/privatizacao-garante-metro-ate-o-barreiro-em-6-anos-e-nao-impede-alta-da-tarifa-1.2725545