Os desafios regulatórios do setor ferroviário no Brasil

FÁBIO COELHO BARBOSA
Engenheiro Mecânico (UnB) e Mestre em Transportes (UnB). Foi responsável pela área de regulação ferroviária na ANTT e diretor de Planejamento da EPL. Servidor público e pesquisador nas áreas de Planejamento e Tecnologias de Transportes

O transporte ferroviário, serviço baseado no uso de infraestruturas intensivas em capital e geralmente com características de “essential facilities”, requer um aparato regulatório, cuja intensidade pode variar, em função do modelo de exploração adotado. Focando-se estritamente no modelo de exploração vertical de sistemas ferroviários de transporte de cargas (modelo em que a atividade de exploração da infraestrutura e serviço de transporte se concentra sob a responsabilidade de um único agente) – adotado no Brasil e em países como Estados Unidos, Canadá e México, dentre outros, constata-se que a atividade de regulação (econômica e técnica) apresenta grandes desafios.