A relicitação fez um festival de obras paradas, diz ministro

Folha de S. Paulo – O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), pretende renegociar os contratos de ferrovias problemáticas. A chamada ‘otimização’ deve englobar, em uma primeira etapa, as linhas da Malha Oeste, Malha Sul e FTL (Transnordestina).

Para ele, as ferrovias devem ser as próximas da fila após o aval dado pelo Congresso, STF e TCU (Tribunal de Contas da União) ao modelo renegociação de rodovias. O primeiro deles, o da ECO 101, foi aprovado pela corte de contas e deve ser leiloado na B3, destravando até R$ 8 bilhões em investimentos.

Para Renan Filho, o modelo se mostrou viável, embora, inicialmente, tenha gerado resistência dos atuais concessionários, que correm o risco de —mesmo com a ‘otimização’— perderem o contrato. Isso porque o ministro fez questão de que os termos do novo contrato sejam submetidos a leilão na B3 para evitar qualquer tipo de acusação de favorecimentos.

Recentemente, a renegociação dos contratos de empresas de energia do grupo J&F geraram críticas por suposto favorecimento do grupo após a repactuação.

“Somente na minha pasta são 14 projetos de rodovias que devemos otimizar para gerar R$ 110 bilhões em investimentos”, afirmou ao Painel S.A..

Segundo o ministro, dois contratos já foram renegociados. O primeiro, o da ECO 101, rodovia no Espírito Santo, já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e deve ir a leilão com expectativa de destravar R$ 8 bilhões em novos investimentos.

Agora, a ideia é estender esse mecanismo para as concessões ferroviárias.

“No caso do Sul, é uma saída diante do estrago que as enchentes fizeram à malha ferroviária”, disse.

HISTÓRICO

A relicitação foi uma possibilidade aventada pelo então ministro Moreira Franco, no governo Michel Temer.

A proposta foi enviada ao Congresso como medida provisória, em 2017, mas, segundo Renan Filho, foi totalmente modificada a ponto de se tornar inexequível.

“Nenhum projeto de rodovia conseguiu sair do outro lado relicitado, porque não suportava o modelo. Aquilo foi um eufemismo para obra parada. Foi um festival de obra parada”, disse.

“O problema é que, quando o concessionário pede para devolver o contrato, cessam-se os investimentos, os compromissos [de investimento] e a tarifa, imediatamente, sobe [para compensar]”, disse o ministro. “Aí, eles contratam advogados para continuarem no contrato ganhando mais para fazer as obras [previamente pactuadas].”

Por isso, o ministro desenvolveu um modelo. Ambos os lados sentam para negociar e, definidas as bases do acordo, ele é submetido ao TCU.

Com o aval da corte de contas, ele é então colocado em leilão na B3. Caso haja um interessado em competir, o concessionário tem o direito de cobrir a proposta para continuar com o contrato.

“É transparente e afasta o risco moral de, eventualmente, um ou outro grupo ser beneficiado”, disse.

Caso o concessionário não cubra uma oferta em leilão, entrega o contrato e é indenizado pelos investimentos não amortizados pelo vencedor do certame.

PILARES DA RENEGOCIAÇÃO

O novo modelo traz para os contratos mecanismos de compensação pela União de riscos de demanda, depreciações geradas por desvalorização cambial, entre outros gatilhos.

Para isso, estende-se o prazo do contrato por 15 anos, especialmente para os casos em que o vencimento do contrato está próximo.

“Se faltam seis anos para o fim do prazo, como é que vão repactuar e concluir as obras em seis anos?”, avalia Renan Filho.

Outro aspecto é a redefinição das obras que estavam previstas inicialmente, levando-se em conta a nova realidade.

“No norte do Espírito Santo, por exemplo, tem uma área ali que não tem licença ambiental para fazer duplicação, porque é mata atlântica dos dois lados”, disse. “O Ibama nunca deu licença, mas para a duplicação [algo previsto no contrato]. Mas dá para fazer uma terceira faixa. Então substitui-se a obra de duplicação por uma obra de terceira faixa.”

Depois de ajustados todos os parâmetros, chega-se à discussão da tarifa que, segundo o ministro, é levada a leilão para a garantia de mais vantagem para o consumidor.

Orçamento

Com um corte estimado de até R$ 1 bilhão no Orçamento, o ministério conta com esse mecanismo de “otimização” dos 14 contratos como forma de atrair investimento.

“São obras nas mais importantes rodovias do país, como Régis Bittencourt, Fernão Dias, a subida da serra de Petrópolis, BR-163, entre outras.

“Jamais terei orçamento do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura] para fazer e relicitar não é uma opção, disse Renan Filho.

“Meu orçamento é mais do que o dobro o do governo Bolsonaro. Mesmo com corte, eu terei bem mais. Mas esse recurso jamais será suficiente para fazer frente às necessidades da infraestrutura brasileira.”

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/11/a-relicitacao-fez-um-festival-de-obras-paradas-diz-ministro.shtml