Depois de assinar contrato de R$ 424 milhões com o governo da Bahia para construir um trecho do metrô de Salvador, a Camargo Corrêa Infra (CC Infra), do grupo Camargo Corrêa, virou alvo de ações judiciais que pedem o cancelamento da licitação. Nas últimas semanas, concorrentes e até pessoas de fora do processo entraram na Justiça para questionar a contratação.
Eles argumentam que a Camargo teve informação privilegiada por ser controlada pelo mesmo acionista da CCR, que detém a concessão de um trecho do metrô de Salvador.
O consórcio formado por CC Infra, Tsea e EPC foi declarado vencedor da disputa no início do mês de maio, após um processo conturbado. O trecho de 9,2 quilômetros (km) de extensão entrou numa disputa acirrada entre grandes empreiteiras do País, como a Queiroz Galvão e a Odebrecht.
Ainda na esfera administrativa, as empresas questionaram a participação do consórcio da CC Infra durante o processo de licitação. A comissão julgadora chegou a desclassificar a Camargo porque um dos sócios (a Tsea) apresentou um balanço intermediário, o que foi classificado como precário. Mas voltou atrás no início de maio.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Na semana passada, depois da homologação do contrato, um empresário baiano entrou com uma ação popular na 8.ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Camargo.
No documento, ele afirma que o grupo Camargo Corrêa tem vínculo empresarial e econômico com a CCR Metrô Bahia e com a CC Infra. “Ou seja, controla tanto o grupo que administra o contrato de concessão do metrô de Salvador-Lauro de Freitas como a empresa líder que compõe o consórcio vencedor.”
A ação popular também afirma que a CCR Metrô Bahia elaborou um anteprojeto para a licitação e que - conforme troca de e-mails constantes na documentação – a CC Infra teve acesso aos dados. Por isso, teria tido vantagem ao elaborar sua proposta, que no final saiu vencedora do certame. “Não pairam dúvidas de que o Consórcio CC Infra -TSEA-EPC, vencedor do certame, teve acesso prévio ao anteprojeto de engenharia por meio da CCR Metrô Bahia e por meio da EPC, que participou indiretamente da elaboração do anteprojeto.”
Outras ações
Além da ação popular, que ainda não foi julgada, Odebrecht e Queiroz Galvão recorreram à Justiça para questionar a decisão do governo da Bahia. No início do mês, a Odebrecht usou os mesmos argumentos para pedir a anulação da licitação. No pedido, ela argumenta que a própria comissão de licitação confirmou que a CCR Metrô Bahia tomou conhecimento prévio e anuiu com o anteprojeto.
A Odebrecht ficou em quarto lugar, com uma proposta de R$ 551 milhões - quase 30% acima da proposta da Camargo Corrêa Infra. A segunda melhor proposta ficou com a Queiroz Galvão, de R$ 429 milhões. Mas, segundo uma fonte ouvida pelo Estado, o governo da Bahia voltou a classificar a Camargo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a Queiroz inidônea.
De acordo com o pedido de mandado de segurança da Odebrecht, é injustificável a comissão julgadora ter aceitado novo documento (novo balanço), apresentado pelo consórcio vencedor junto com seu recurso administrativo, que culminou na reconsideração de sua inabilitação anterior.
A CC Infra diz que as reclamações não procedem e que não teve informação privilegiada no processo. “O Consórcio liderado pela Camargo Corrêa Infra não recebeu quaisquer informações privilegiadas para participar da licitação”, disse a empresa em nota.
Segundo ela, a autoria do anteprojeto de engenharia licitado é dos técnicos do Governo Estado da Bahia conforme consta no próprio edital, sendo que o logotipo da CCR aparece por ela ter fornecido informações na qualidade de operadora dos trechos já construídos para garantir as mesmas especificações técnicas e continuidade da operação.
De acordo com a empresa, entre 2017 e 2018, a CCR, como operadora da Linha 1, poderia implantar o trecho 3 sem a realização de uma licitação pública e consultou empresas do setor para conduzir as obras. “Na ocasião, a CCR desenvolveu estudos próprios de forma independente. Esses estudos foram licitamente enviados à CC Infra (dentre outras empresas) e eram distintos em inúmeros pontos do anteprojeto efetivamente licitado, o que explica referida troca de e-mails.”
Procurada, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia informa que desconhece o teor, mas que prestará as informações necessárias perante as autoridades competentes, dentro do prazo legal. Odebrecht e Queiroz Galvão não quiseram comentar o assunto. A CCR afirmou que não é parte do processo e, portanto, não tem o que comentar.
Seja o primeiro a comentar