O governo estadual levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja obrigado a liberar R$ 300 milhões, destinados à conclusão das obras do metrô de Copacabana, na zona Sul da cidade.
O dinheiro não havia sido repassado porque o estado do Rio de Janeiro estava em dívida com a União. Mas segundo o procurador-geral do estado, Francesco Conte, houve uma renegociação da dívida em 2003 e os compromissos estão sendo honrados – já foram pagos R$ 230 milhões. Ele informou também que há cerca de dez dias, o estado foi retirado do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público do Banco Central (Cadip), que lista os órgãos devedores à União.
Com esse registro, o BNDES ficava legalmente impedido de repassar as verbas necessárias para as obras do metrô carioca. Agora, Conte não vê razão para a contenção da verba: “Há duas alternativas – ou o BNDES libera as parcelas do financiamento, por força da renegociação procedida em dezembro de 2003, ou devolve ao estado os 230 milhões pagos”.
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A assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco aguarda apenas uma autorização do Tesouro Nacional para liberar os R$ 300 milhões, que serão usados para concluir a construção da estação Cantagalo, já com 70% das obras prontas.
Fonte: Agência Brasil
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