Prefeituras mineiras desperdiçam vantagens da lei de ICMS Cultural

A preservação do patrimônio ferroviário garante recursos aos municípios mineiros, embora, por desconhecimento ou desinteresse, muitas autoridades deixem estações, galpões e equipamentos em completo estado de deterioração e abandono. Segundo o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), Octávio Elísio Alves de Brito, as prefeituras que se preocupam com a conservação e destinam esses espaços a eventos e atividades culturais ganham pontos na lei estadual de ICMS Cultural, além de fortalecerem o turismo local. Ao participar, sexta-feira, do seminário “Ferrovias – Patrimônio cultural a ser preservado”, em Belo Horizonte, ele ressaltou que “a proteção municipal dos bens, mediante tombamento, vale tanto quanto a estadual e federal”.
Octávio Elísio disse que a situação do acervo ferroviário em Minas é precária, sendo necessária uma integração do poder público com as comunidades para impedir seu desaparecimento. Para avaliar as condições do que restou, técnicos do Iepha já iniciaram a preparação de um inventário na capital e interior. “Trata-se de um patrimônio material, pelas edificações, trilhos etc., e imaterial, por representar grande parte da memória do país e do estado. Os trens significam a nossa identidade. Todo mundo tem uma história relacionada ao assunto. É fascinante”, observou.
Os desdobramentos do inventário vão além da contagem das instalações construídas no fim do século 19 e começo do 20 e de orientações para sua restauração. “Ao lado desse trabalho, vamos estudar alguns trechos que dispõem de trens turísticos, como entre São João del-Rei e Tiradentes, no Campo das Vertentes. Nesse levantamento, avaliaremos as potencialidades culturais, podendo sugerir, futuramente, programas de socialização durante os passeios, como encenações e teatro, orientações sobre a paisagem por onde o trem passa, entre outros”, disse. Ainda não há data de conclusão do inventário.
Pólo de cultura – O seminário promovido pelas secretarias estaduais de Transporte e Obras Públicas, de Turismo, responsáveis pelo programa Trens de Minas, reuniu diversos setores que atuam na preservação da memória ferroviária, grupos que defendem a reativação dos trens para fins turísticos e representantes de diversos municípios mineiros. Integrante da equipe de patrimônio do Departamento de Cultura da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste, Márcia Aparecida Bernardes Silva mostrou, na prática, que a preservação ferroviária resulta em ganhos culturais e ajuda na receita municipal.
“Melhoramos a nossa pontuação e tivemos retorno com a conservação da Estação Cultura, que oferece atividades o ano inteiro. O prédio de 1917 sediava, antes, a Secretaria Municipal de Fomento e, agora, é específico do Departamento de Cultura”. Além de diversos cursos e seminários, o local também abriga uma escola de música e oficina de confecção de bonecos. “Tudo isso foi feito sem precisar pagar consultoria, apenas com a equipe do departamento. A estação se tornou um pólo importante”, afirma.
Um dos mais entusiasmados com o resgate do setor é o gestor do Trens de Minas, José Antônio Silva Coutinho. Mesmo classificando o patrimônio mineiro como “dilapidado”, ele disse que as ações para o retorno dos trens de passageiros devem ser associadas a um projeto de auto-sustentabilidade. “Não basta pôr os trens nos trilhos, é preciso incentivar o desenvolvimento regional. Por isso mesmo, é fundamental o inventário do Iepha”, disse.
No estado, além do trecho São João del-Rei-Tiradentes, também estão em funcionamentos os de Passa-Quatro-Coronel Fulgêncio e São Lourenço Soledade de Minas. O trajeto entre Ouro Preto-Mariana está sendo reativado pela Companhia Vale do Rio Doce e Ferrovia Centro-Atlântica. O diretor da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), Geraldo Godoy, estima que, em Minas, há 50 locomotivas paradas. Para ele, trem precisa de movimento constante. “O maior exemplo de sucateamento do patri

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Fonte: Estado de Minas

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