A respeito da interdição da Estrada de Ferro Vitória a Minas pelos índios da comunidade KRENAK, a Vale do Rio Doce divulgou nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a seguinte nota:
`A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Na manhã de hoje (1/12) um grupo de 100 índios da comunidade KRENAK interditou a Estrada de Ferro Vitória a Minas- EFVM, no município de Conselheiro Pena – MG;
2) A ação criminosa causou a interrupção do transporte de passageiros da linha, prejudicando o serviço público que a EFVM presta, atendendo diariamente cerca de 3.000 pessoas;
3) Tratando-se de medida de força e completamente ilegal por parte dos índios contra uma ferrovia, que é de propriedade da União Federal, concedida à Vale, fundamental para o sistema de transportes da região Sudeste do Brasil, que atende a cerca de 1,2 milhão de passageiros por ano, além de propiciar o escoamento de minérios, produtos agrícolas e cargas gerais de terceiros, à Vale não resta outra alternativa senão a de, no cumprimento de seu dever enquanto concessionária pública, ingressar com a medida judicial (Ação de Reintegração de Posse) com vistas à necessária e urgente liberação da ferrovia. A interrupção do tráfego causa significativos prejuízos ao País, à empresa e transtornos à sociedade, interrompendo o deslocamento de passageiros e cargas num dos principais vetores logísticos da Região Sudeste brasileira;
4) A empresa irá também adotar outras medidas pertinentes ao caso, já que esse ato dos índios que configura a prática de dois crimes, previstos no Código Penal brasileiro (art. 260 – perigo de desastre ferroviário; art. 161, II – esbulho possessório);
5) A EFVM é uma ferrovia que foi construída em 1904 e seu traçado não passa por dentro da reserva Krenak;
6) As reivindicações feitas pelas lideranças indígenas, entre elas que a Funai promova a demarcação de suas terras, são de responsabilidade e competência exclusivas da União;
7) A CVRD, como outras importantes empresas brasileiras, vem enfrentando invasões de suas instalações, promovidas por algumas lideranças indígenas. Nada justifica tais ações, contrárias ao estado de direito e que comprometem a atratividade do Brasil para investimentos;
8) A CVRD realiza suas operações com plena conformidade legal, mantendo permanente interlocução com as comunidades onde atua, nas quais realiza, voluntariamente, diversos programas sociais, abrangendo as áreas de educação, saúde e promoção do desenvolvimento;
9) Com atitudes como essas, nem a CVRD nem qualquer outra empresa que prime pela observância das leis irá mobilizar-se diante de uma agressão e um ato criminoso, que demanda imediata atuação do Estado brasileiro, neste caso em particular, da FUNAI, entidade governamental legalmente responsável pelas relações com as comunidades indígenas.`
Fonte: Folha de São Paulo
Seja o primeiro a comentar