CBTU tem até quarta-feira para recorrer à Justiça

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem até a próxima quarta-feira, dia 25, para recorrer da decisão da juíza da 49ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Levy Tredler, que concedeu liminar tornando nula a transferência dos trens urbanos de Salvador para o município. De acordo com o coordenador do escritório da CBTU na capital baiana, Pedro Rocha, o processo está sob os cuidados do setor jurídico da companhia na capital carioca. A reportagem tentou em vão ouvir algum representante do jurídico. Por ser feriado na cidade, o escritório não funcionou ontem. Ao todo, foram duas ações movidas contra a CBTU, uma pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe (Sindiferro) e a outra pela Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro). A liminar é referente à ação movida pelo presidente da Fenametro, Vagner Cajado, que é o representante dos trabalhadores no conselho administrativo da CBTU. Segundo ele, foi necessário recorrer à justiça porque, durante o processo de municipalização dos trens, era necessário seguir alguns trâmites burocráticos que acabaram sendo desrespeitados pela companhia. O processo necessitava de aprovação de todo o conselho, eu pedi vista e não me foi concedido. Depois fizeram uma assembléia às escondidas, acusa Cajado. Com a liminar, os trabalhadores conseguiram a anulação dos efeitos da assembléia geral dos acionistas que transfere as ações da CBTU para o município. Os trabalhadores se posicionam contrário a transferência de gestão por acreditar que a prefeitura não terá condições de arcar com o sistema ferroviário, podendo levar a um sucateamento do sistema e até mesmo a sua extinção. Atualmente, a passagem de trem custa R$0,50, sendo que o valor real é de R$2,30, mas R$1,80 era subsidiado pelo governo federal. Desde 1º de dezembro, cabe à prefeitura, através de sua secretaria de Transportes e Infra-estrutura, operacionalizar e subsidiar o sistema. Só ocorreu a municipalizarão porque o governo federal impôs a chantagem de só liberar a verba do metrô se o município passasse a gerenciar os 13,5 km de linha férrea urbana. Este é um investimento alto, que a prefeitura não está preparada. Só em folha de pagamento o gasto é de R$990 mil. Além disso, há a manutenção, que custa alto, disse Jorge Bonfim Oliveira Santos, da diretoria do Sindiferro. Ele informou ainda que há dez dias um trem descarrilou embaixo do viaduto do Lobato e desde então está sem funcionar porque o conserto foi orçado em R$10 mil. A reportagem tentou ouvir o secretário de Transportes e Infra-estrutura, Nestor Duarte, mas não obteve retorno. A assessoria de imprensa do órgão informou que a própria CBTU já contestou uma das liminares e que caso a decisão da justiça não seja revista, a CBTU poderá realizar uma nova assembléia geral. Atualmente, o sistema de transporte ferroviário atende 17 mil pessoas em Salvador e tem atuação restrita ao Subúrbio Ferroviário.

Fonte: Correio da Bahia