A ausência de recursos para as obras do Metrorec, este ano, está ligada a uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um contrato irregular, assinado em maio de 2004, entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e um consórcio de consultorias para a elaboração do Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) da Região Metropolitana do Recife. A informação é do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT), que enviou à reportagem do Jornal do Commercio cópias de relatórios preliminares e de um ofício do TCU – datado do último dia 8 – comprovando a investigação do Tribunal. O parlamentar alega que a União não poderá repassar verbas para o metrô local até que o contrato seja suspenso e os valores já pagos sejam ressarcidos à CBTU.
Para a conclusão da Linha Sul são necessários R$ 370 milhões. No entanto, o governo federal negocia com o Executivo estadual a liberação de apenas R$ 140 milhões, ainda sob a condição de estadualizar o metrô. “Existe uma questão de fundo, que é o plano diretor. Todos os meses o TCU envia ofícios dizendo para a Comissão do Orçamento não aprovar crédito para obras irregulares”, afirmou Paulo Rubem.
De acordo com as informações do TCU, o consórcio formado pela TTC, Procenge e DE-Consult, classificado na segunda colocação na concorrência pública para a elaboração do PDTU, não poderia ter sido contratado sem uma nova licitação. A empresa que havia vencido a concorrência pública, em 2000, rescindiu contrato em 2002. “A afirmação de que o prosseguimento natural, nesse caso, seria a contratação da segunda colocada da licitação não tem base legal. (…) Passados quase três anos de abertura da licitação, com variações nas condições de mercado e da realidade do sistema de transportes da Região Metropolitana do Recife, o prosseguimento natural e legal para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração seria realizar uma nova licitação. (…) Também pelas normas do Banco Mundial (uma das fontes dos recursos), a publicação ‘Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Bird’ não permite negociar o preço ofertado pela consultora na proposta.” Ainda segundo o TCU, o plano diretor não é atribuição da CBTU.
O diretor-técnico da CBTU, Luiz Cosenza, reconhece a investigação, mas garante que os assuntos não têm qualquer relação. “O TCU entende que o Plano Diretor não é atributo da CBTU. O governo federal não pode alocar recursos para o PDTU. A verba que não está sendo liberada para as obras depende da discussão da regionalização”, concluiu.
Fonte: Jornal do Commercio
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