Um projeto de lei que pode ampliar a presença de mineradoras estrangeiras no Brasil está no estágio final de elaboração, disse um especialista do setor de mineração do governo. `O objetivo do governo é atrair novos investimentos para áreas de fronteiras`, disse Paulo Ribeiro de Santana, assessor da diretoria-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), calculando que essa área cobre 1,6 milhão de quilômetros quadrados com 10 milhões de habitantes.
A Rio Tinto Brasil, subsidiária da britânica Rio Tinto, espera que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso em breve, com uma decisão `dentro de dois anos`. `Isso pode ajudar nossos investimentos planejados`, disse o diretor comercial da Rio Tinto Brasil, Eduardo Rodrigues, estimando que as áreas de fronteira correspondem a 28% do território brasileiro.
A Rio Tinto opera uma mina de minério de ferro, Mineração Corumbaense Reunida (MCR), no Mato Grosso, a 50 quilômetros da fronteira com a Bolívia. `O que é necessário é um alinhamento da lei número 6634 de 1979 e da emenda constitucional de 1995`, afirmou Rodrigues.
A lei de 1979 proíbe que companhias com mais de 50% de capital estrangeiro tenham atividades de mineração em áreas de até 150 quilômetros distantes das fronteiras nacionais. No entanto, a emenda de 1995 permite que empresas estrangeiras operem nessas áreas via subsidiária legamente registrada no Brasil.
Rodrigues disse que tanto a lei de 1979 quanto a emenda de 1995 são válidas, o que gera conflitos de interpretação do que é legalmente permitido. A Rio Tinto tem planos de ampliar sua capacidade de mineração na MCR de 2 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas anuais. As informações são das agências internacionais.
Fonte: Agência Leia
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