A legislação que proíbe empresas estrangeiras ter o controle de negócios minerais em faixa de fronteiras está atrapalhando a estratégia de dois grandes grupos multinacionais no Brasil: a Rio Tinto, gigante anglo-australiana e segunda maior mineradora do mundo, e Cimentos Portugueses (Cimpor), terceira no ranking nacional.
Por limitação da lei, a Rio Tinto está impedida de desenvolver o pólo mínero-siderúrgico de Corumbá (MS), projeto de US$ 2 bilhões. A Cimpor, por sua vez, não consegue regularizar no Departamento Nacional de Projetos Minerais (DNPM) os direitos de sua mina de calcário, localizada em Candiota (RS), fronteira do Uruguai, registrada em nome de uma empresa que nem existe mais.
O novo projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode derrubar o veto ao controle das estrangeiras em negócios situados na faixa de 150 km da fronteira brasileira, que exige agregação de valor ao minério. A alternativa à legislação atual está pronta desde o ano passado. Mas, ainda não chegou ao Legislativo. O documento encontra-se na mesa de Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia.
Segundo Cláudio Scliar, secretário de geologia e mineração do MME, Rondeau pretende enviá-lo em breve à Casa Civil, `último funil` até o Congresso. Scliar contou que, diferente de épocas atrás, até os militares hoje são a favor da mudança da lei. `Os setores militares têm agora uma visão diferente da época da guerra fria, não consideram mais a fronteira um local de guerra, mas uma região em que desenvolver negócios pode ser bom para os povos`, disse.
Em memorando assinado há um ano, o governo se comprometeu com a empresa a alterar a lei de fronteira e criar um grupo de trabalho Brasil/Bolívia para discutir a questão do preço do gás que vai suprir as usinas de ferro esponja e de aço. Mas nada avançou. Com o atraso, a multinacional perdeu suas sócias no projeto, a argentina Techint e a americana Nucor. Passou então a se dedicou a cumprir sua parte no negócio, que era terminar os estudos de viabilidade econômica e técnica do novo pólo.
Agora, a companhia quer apresentar ao governo esses estudos , finalizados em dezembro, para depois exibi-los em `road shows` às siderúrgicas nacionais e internacionais para atrair novos sócios ao empreendimento. `O projeto é aberto aos interessados, não há restrição de nacionalidades`, disse Eduardo Rodrigues Filho, diretor comercial da Rio Tinto no Brasil.
O megaprojeto prevê a construção de uma pequena pelotizadora de ferro, com produção prevista de um milhão de toneladas de pelotas ao ano, uma usina de redução direta para fazer ferro esponja (1,5 milhão de toneladas) , uma aciaria elétrica para se obter placas de aço (2 milhões de toneladas) e uma termoelétrica a gás. O investimento na siderúrgica, que soma R$ 1 bilhão, deverá ficar a cargo do futuro sócio. O conselho de administração da Rio Tinto, baseado em Londres, não aprova a construção do pólo sem um sócio siderúrgico.
Já o caso da Cimpor não envolve novo investimento de imediato. A companhia portuguesa teve direitos minerários não homologados pelo DNPM, que, segundo ela, prejudica a imagem do grupo, cujas ações são negociadas na bolsa de Lisboa. `Estamos tratando desse assunto (lei de fronteiras) via Embaixada de Portugal`, informa Edney Vieira, assessor jurídico da empresa. Segundo ele, trata-se de uma via conciliadora. `A demanda judicial é para nós a última saída contra o DNPM ou o MME, caso algum direito nosso seja violado. Com o projeto de lei votado, regulariza-se nossa operação.`
Ele explicou que a empresa quer ter reconhecida pelo DNPM a posse de sua mina de calcário, que fica exatamente na zona de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, como de propriedade da Cimpor Cimentos do Brasil Ltda, que qualifica como nova bandeira da empresa. `Isso vai regularizar o que já existe na prática, ativo que já pagamos`.
Em 1997, a empresa adquiriu os ativos cimenteiros do grupo Serrana, inclusive a mina d
Rio Tinto e Cimpor enfrentam problemas em zonas de fronteira
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