A Alfândega de Vitória está dando como certo o “perdimento” (apreensão definitiva) das 19 locomotivas SD 40 usadas importadas pela Corema para a FCA no primeiro semestre do ano passado. As máquinas são objeto de um Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal por suspeita de fraude fiscal e evasão de divisas.
“Ou eles (FCA) vão nos devolver as máquinas no julgamento ou nos entregar o seu valor em dinheiro”, diz o inspetor do Gabineta da Alfândega de Vitória, João Luis Fregonazzi. O julgamento está sendo feito em processo administrativo na própria Alfândega e “já era para ter saído”, segundo o inspetor.
— Não posso prejulgar mas acredito que a decisão não demore e que seja pelo perdimento“.
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Apesar da ação da Alfândega, a FCA rebitolou, reformou e está usando as máquinas desde que chegaram ao Brasil, no primeiro semestre do ano passado (ver matéria “FCA diz que não foi notificada”). Fregonazzi explica que no caso de equipamentos muito caros e difíceis de armazenar, como locomotivas, lanchas ou mesmo navios, a Alfândega prefere que o importador seja o fiel depositário. Diz que isto simplifica o cálculo do valor devido pelo importador que queira recomprar a mercadoria em perdimento.
— Preferimos que a FCA compre, mesmo porque não temos o que fazer com 19 locomotivas. Vamos leiloar? Dar para o Exército? Melhor converter em dinheiro.
Fregonazzi confirmou a representação feita pela Alfândega à Procuradoria da República encaminhando o processo para fins penais.
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