Um procedimento administrativo instaurado pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, em novembro de 2005, revelou graves irregularidades ambientais no posto de abastecimento da FCA – Ferrovia Centro Atlântica em Araguari. O principal problema é que, segundo análises, a FCA contaminou o solo com combustível, e, consequentemente, pode ter contaminado o lençol freático e a água que abastece Araguari.
Numa das primeiras etapas do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público, uma vistoria da Secretaria de Meio Ambiente constatou que o posto de abastecimento dos trens da FCA em Araguari, localizado na Avenida Espírito Santo, Bairro Sewa, e formado por dois tanques aéreos e três bombas de diesel, não tinha Licença Ambiental, Autorização de Funcionamento ou mesmo registro na ANP – Agência Nacional de Petróleo. O posto serve de unidade de apoio às atividades regionalizadas da empresa, no setor denominado “Corredor Paulista em Araguari”.
Em audiência realizada 15 de fevereiro deste ano, um perito do Narc – Núcleo de Apoio Regional ao Copam – Conselho Conselho Estadual de Política Ambiental, relatou que a empresa realizou algumas melhorias depois da vistoria da Secretaria de Meio Ambiente, mas que continuava crítica a situação do empreendimento, “permanecendo o derramamento de combustível na área de abastecimento das locomotivas, o que dá causa ao acúmulo de combustíveis no solo, formando, em alguns casos, poças desse material, que é extremamente poluente”. O piso de brita no local não impedia que o combustível derramado no abastecimento contaminasse o solo.
“A situação em evidência é particularmente danosa porque todo o abastecimento de água da população de Araguari provém do lençol freático, havendo risco real de contaminação de tal manancial”, destacou o agente do Narc. O posto de abastecimento da ferrovia fica nas proximidades das nascentes do Ribeirão das Araras, que é um dos ecossistemas que mais contribui com a recarga do lençol freático que servem à população araguarina. Para Fernando Ruas Machado, técnico ambiental do Narc, a situação pode ter causado danos à saúde humana, “na medida em que a incorporação do combustível ao lençol freático gerará contaminação da água servida à comunidade, com graves danos à saúde dos araguarinos que ingerirem tal água contaminada”. O técnico também disse que, em sua visita ao local, não havia dúvidas quanto à contaminação do solo, e que, se a água já não estivesse contaminada, isso fatalmente ocorreria.
Na audiência do dia 15, o promotor Sebastião Naves Resende Filho pediu Corpo de Bombeiros, à SAE e ao representante do Ibama em Uberlândia que vistoriassem o local. Quando o fiscal do Ibama visitou o posto, em 16 de janeiro, as atividades de abastecimento já estavam paralisadas, em virtude dos vazamentos e de obras de melhorias. O Ibama confirmou os resíduos de óleo e graxa no local, e a possibilidade de os resíduos terem contaminado o lençol freático. “Concluímos que as denúncias são procedentes”, diz o relatório, que também sugeriu à promotoria que solicite ao Departamento de Química da UFU – Universidade Federal de Uberlândia uma análise físico-química do solo na área, para indicar o grau de contaminação no local.
Já no relatório da SAE, produzido pelo engenheiro Kleber Lúcio, novamente foi constatado a contaminação – “consequentemente, há um grande risco de essa contaminação chegar ao aqüífero subterrâneo, onde é explorada água para o abastecimento da cidade de Araguari. Ressaltamos que se trata de fato grave, que poderá colocar em risco todo o abastecimento de água da população do município”, diz o relatório da SAE.
Na última audiência, realizada em 16 de março, a FCA disse que contratou uma empresa especializada para realizar as adequações ambientais necessár
Seja o primeiro a comentar