Justiça impede corte de energia dos trens

A SuperVia obteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio para impedir que a Light interrompa o fornecimento de energia à concessionária. Uma decisão da desembargadora Helda Lima Meireles suspendeu os efeitos da notificação de corte feita pela Light à SuperVia em 4 de abril. O documento dava um prazo de 15 dias para que a empresa pagasse uma dívida de R$ 152 milhões, relativa a mais de três anos de inadimplência. A notificação estabelecia que, se a dívida não fosse paga até ontem, a energia da rede ferroviária, que transporta cerca de 400 mil passageiros por dia em 11 municípios do Grande Rio, poderia ser cortada a partir de hoje.
A desembargadora alegou que a paralisação dos trens traria “caos para a população” que utiliza o sistema. Na terça-feira, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 1 Vara Cível, havia negado um mandado de segurança à SuperVia. No dia 12, a juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo Diniz, da 21 Vara Cível do Rio, também negara um pedido de suspensão da notificação da Light, por considerar que a dívida gera desequilíbrio nas contas da fornecedora de energia.


Governo estadual pode pagar parte da dívida – A Light informou que usará todos os meios legais para assegurar o direito de receber pela energia que fornece à SuperVia e não descarta a possibilidade de recorrer contra a liminar. A empresa havia anunciado que, se a dívida não fosse quitada, poderia fazer cortes seletivos de energia, em horários e estações de menor movimento.


A SuperVia negocia com o governo estadual o pagamento de parte da dívida. Segundo a concessionária, o estado ofereceria R$ 30 milhões à Light em créditos de ICMS, como compensação pelo atraso na entrega de trens novos. A solução é a mesma encontrada em 2002, quando a Light cobrou da SuperVia na Justiça uma dívida que se acumulava desde 2000. Na ocasião, o governo Benedita da Silva assinou um termo se comprometendo a saldar o débito, de R$ 30 milhões, mas apenas parte desse valor foi pago: pouco mais de R$ 6 milhões.


O restante, cerca de R$ 23 milhões (R$ 30 milhões em valores corrigidos), seria usado agora para quitar parte da dívida atual com a Light. Segundo o Gabinete Civil, o acordo está em avaliação pela governadora Rosinha Garotinho. Como o gasto mensal de energia da SuperVia é de cerca de R$ 3 milhões, segundo a concessionária, o dinheiro seria suficiente para pagar as contas até o fim de 2006.


A SuperVia deve R$ 8 milhões referentes a janeiro e fevereiro deste ano. Um acordo judicial feito em 2005 determinou que a Light só poderia suspender o fornecimento de energia se a concessionária deixasse de pagar as contas de janeiro de 2006 em diante. A SuperVia tentará renegociar com a Light a dívida anterior ao início de 2006, que totaliza R$ 144 milhões.


O presidente da SuperVia, Paulo de Souza Bello, afirma que a empresa não tem dinheiro para pagar a dívida com a Light. Segundo Bello, o gasto com energia subiu de R$ 12,6 milhões em 1999, quando a SuperVia recebeu a concessão do transporte ferroviário, para R$ 43,6 milhões no ano passado — 36% do orçamento da empresa em 2005. Bello atribui o aumento aos reajustes das tarifas. Entre 1999 e 2005, o número de passageiros transportados pela SuperVia subiu de 99 mil para 357 mil.

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Fonte: O Globo

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