O Ministério Público Federal de Jaú e o Ministério Público (MP) de Dois Córregos vão entrar com pedido de advertência contra a Ferroban. A alegação é de que a concessionária não estaria cumprindo uma liminar da Justiça que a obriga a trocar cerca de 15 mil dormentes na malha ferroviária de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru).
O procurador Marcos Salati argumenta que a medida é para obrigar o cumprimento da liminar. “Não foi feito e não há nenhuma comprovação nos autos de que a Ferroban tenha feito (as obras), nem a União e nem a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que são as três rés”, justifica.
De acordo com o promotor de Dois Córregos, André Luís dos Santos, a liminar, concedida pela Justiça em junho deste ano, obrigava a Ferroban a promover a troca de cerca de 15 mil dormentes em cerca de 27 quilômetros do trecho da malha ferroviária que atravessa a cidade de Dois Córregos.
A ação, com pedido de liminar, foi proposta em conjunto pelo promotor e pelo procurador Salati, do Ministério Público Federal de Jaú.
Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, determinou que a Ferroban apresentasse um cronograma de obras num prazo de 15 dias.
Após esse prazo, a concessionária teria mais 60 dias para realizar os reparos. “Na liminar, o juiz determinou que eles fizessem (as obras) e comprovassem nos autos. Como não comprovaram, nós estamos pedindo essas sanções pelo descumprimento”, justifica o promotor.
A Justiça fixou multa diária de R$ 30 mil para a Ferroban, no caso de descumprimento da liminar.
Também determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil para a União e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Desobediência
Salati ressalta que vai entrar com pedido de advertência contra a Ferroban por crime de desobediência ou prevaricação. “Nossa manifestação vai ser no sentido para que aumente para R$ 50 mil (a multa) e que incida tanto para pessoas jurídicas quanto para os representantes legais da pessoa jurídica, ou seja, pessoa física também”, explica.
De acordo com a liminar, além de trocar os dormentes, a Ferroban teria que dar manutenção na malha ferroviária como capinar o mato e fazer todo o sistema de fixação dos trilhos.
A América Latina Logística (ALL), empresa que assumiu o controle da Brasil Ferrovias (ferrovias Ferroban, Ferronorte e Novoeste) em maio deste ano, informou, através da assessoria de imprensa, que está realizando uma série de investimentos na malha férrea de Dois Córregos.
Até o momento, segundo a assessoria, a empresa já realizou a manutenção (troca de trilhos, dormentes, e fixações, além da limpeza da faixa de domínio) em aproximadamente 9 quilômetros da linha férrea no trecho urbano da cidade.
Para a Unidade de Produção Bauru (trecho que inclui Dois Córregos), até o final deste ano devem ser investidos cerca de R$ 4,6 milhões.
De acordo com a assessoria, o dinheiro será aplicado na recuperação e troca de trilhos, troca de dormentes, limpeza e roçada de faixa de domínio, soldagem, fixação e outros serviços.
A ALL também prevê que outros R$ 6,2 milhões serão aplicados no trecho que abrange os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e na compra de equipamentos e adequação de oficinas, além da compra e manutenção de máquinas.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru (SP)
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