Investimento ainda é muito baixo

A aceleração dos investimentos públicos em transportes é uma boa notícia, mas pode criar a impressão errônea de que não é prioritário aumentar a participação da iniciativa privada na infra-estrutura logística. Essa é a opinião de executivos do setor ouvidos pelo Valor, que elogiam a expansão dos gastos, mas fazem a ressalva de que o volume de investimentos da União ainda é muito tímido em relação às necessidades do país. Falta de planejamento, vaivéns do governo nos processos de concessões e ambiente jurídico incerto são vistos como empecilhos à maior participação do capital privado.

Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, o valor investido pelo governo no setor é “ínfimo” se comparado com os investimentos das concessionárias, que devem chegar a R$ 3,5 bilhões somente neste ano, principalmente em recuperação da malha e compra de material rodante (locomotivas e vagões). Ele nota que recursos para superar gargalos das ferrovias dentro de áreas urbanas, como invasões de faixas de domínio e sobreposições de trilhos com avenidas ou estradas (as chamadas passagens de nível) não foram contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora sejam uma prioridade para o setor.

Vilaça lembra que só existem três grandes empreendimentos em curso: a Norte-Sul, a Nova Transnordestina e o tramo norte do Ferroanel de São Paulo, cujos estudos de viabilidade para uma PPP estão sendo concluídos. Para ele, é muito pouco. “Se o governo deixar mais claro o marco regulatório, o ambiente jurídico e o planejamento logístico, tenho certeza de que os projetos e investimentos privados virão”, diz.

Um dos exemplos mencionados pelo executivo é a indefinição quanto à reversão de bens das empresas para o União, quando encerrar-se o período de concessões das ferrovias, de 30 anos. “Já se passaram dez anos e nada foi definido”, queixa-se.

Outra preocupação do setor privado é que a aceleração dos empenhos (autorizações para gastar, que se traduzem em ordens de serviços às construtoras contratadas) do Ministério dos Transportes não se transformem em pagamentos efetivos. O Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada (Sinicon) nota que, até maio, foram liqüidados R$ 1,120 bilhão – pouco mais de 10% do orçamento do ministério – e teme que os empenhos não sejam aplicados.

O presidente do Sinicon, Luiz Fernando Santos Reis, lembra que recente estudo da entidade aponta a necessidade de investimentos de R$ 10 bilhões anuais, pelos próximos quatro anos, para recuperar a malha rodoviária brasileira. Para ele, o governo não é capaz de investir tudo isso e precisa de mais parcerias com o capital privado. “A participação da iniciativa privada depende fundamentalmente de alavancar as PPPs e as concessões.”

O governo ainda não lançou os editais de PPP da BR-116 e da BR-324, na Bahia e voltou a atrasar o cronograma de concessão dos sete lotes de rodovias federais. Apesar de ter se comprometido a publicar os editais de licitação das concessões em 16 de julho, o Tribunal de Contas da União

Fonte: Valor Econômico