Retrem: nova aposta do setor

O andamento dos planos governamentais importantes para o transporte ferroviário no Brasil – como o PPP (Parceria Público-Privada), o PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes) e o caçula PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) – tem sido acompanhado de perto pelas empresas ligadas ao setor. Mas acaba de surgir nova alternativa, sugerida pela iniciativa privada: o Retrem, política de desoneração tributária para produtos e componentes importados que poderá ser altamente positiva para investimentos e continuidade do processo de expansão das ferrovias com a redução do custo final do transporte.

A proposta é criar regime que possa suspender o pagamento de impostos dos equipamentos ferroviários adquiridos pelas concessionárias, nos mesmos moldes do Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. Ao ser prorrogado por mais três anos, o Reporto passaria a incluir investimentos em equipamentos adquiridos pelos portos secos e concessionárias de ferrovias, conforme pedido enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex).

Embora as discussões sejam embrionárias e estejam restritas à sala de reuniões da Camex, as concessionárias das ferrovias brasileiras aguardam ansiosas o aquecimento dos ânimos para aprovação do regime que poderá desonerar substancialmente os equipamentos ferroviários.Vale lembrar que a iniciativa privada investiu aproximadamente R$ 11,8 bilhões entre 1997 e 2006 contra apenas cerca de R$ 500 milhões do poder público. A esperança é que a injeção de ânimo do Retrem contribua efetivamente para que as concessionárias continuem aplicando recursos na compra de equipamentos que modernizem ainda mais as ferrovias brasileiras.

A preocupação em aliviar o peso da carga tributária deve-se à onerosa soma que ela representa. Entre 1997 e 2006, a arrecadação das concessionárias atingiu R$ 3,7 bilhões entre tributos federais, estaduais e municipais. Só a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre os combustíveis, representou R$ 590 milhões entre os anos de 2002 e 2006 – valor superior ao total investido pela União em uma década de concessões ferroviárias.

Embora o aperfeiçoamento da estrutura tributária já seja uma das prioridades da agenda estratégica do setor, anunciada há pouco mais de um ano pela ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – , houve poucos avanços nesse aspecto. Um bom exemplo da distorção tributária está nos produtos importados e sem similares.

Foram enumerados cerca de 30 itens que se enquadram ao caso e foi enviado um pleito à União em 2005. Lamentavelmente, nenhuma peça teve benefício concedido até hoje. E esses não são os únicos itens. Uma locomotiva tem 10 mil peças, cerca de 30% importadas, que também precisam de isenção.

É importante reconhecer que houve avanços na importação de trilhos, um item que não tem produção nacional já que o volume atual de encomendas não justifica instalação

Fonte: Gazeta Mercantil