O Ministério Público Estadual (MPE), o Metrô e o Consórcio Via Amarela assinam hoje um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as escavações na cratera aberta em janeiro no canteiro da Estação Pinheiros, da Linha 4-Amarela. O motivo é o atraso de 53 dias no cronograma definido anteriormente para o trabalho.
O TAC original estabelecia o mês de outubro como prazo para se chegar ao ponto onde a estrutura da estação cedeu, causa da tragédia que matou sete pessoas. Pelo novo termo, segundo apurou o Estado, a conclusão da escavação terá tempo indeterminado.
Já foram escavados cerca de 23 metros, mas faltam 7 metros. O item 5 do TAC original previa que o cronograma poderia ser revisto na hipótese de atrasos provocados por fatores alheios ao trabalho do Via Amarela. A escavação foi interrompida 53 vezes, para avaliações mais detalhadas da área. Desde abril, técnicos do MPE, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto de Criminalística (IC) acompanham o trabalho. Representantes do IPT, do IC e da polícia também assinarão o novo TAC.
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Multa – O termo anterior, assinado em 2 de abril, previa que o Via Amarela seria punido com multa de R$ 70 mil para cada dia não justificado de atraso na retomada das obras da Estação Pinheiros. O Metrô e o consórcio não se manifestaram sobre o novo TAC. Por meio da assessoria do MPE, o promotor de Habitação e Urbanismo, Carlos Alberto Amin Filho, informou que, se o prazo for prorrogado, isso terá de ser justificado pelo IPT.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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