A contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à Universidade de São Paulo (USP), para a elaboração do laudo pericial do acidente da Linha 4 do metrô, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2007, foi feita sem licitação. É o que denuncia o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), que no último dia 8 encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça uma representação em que contesta supostas ilicitudes no processo investigatório que poderiam estar beneficiando o Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com Siraque, a falta do processo licitatório na contratação do IPT é ilegal. A legislação só permite que seja dispensada a licitação em casos de notória especialização, o que, de acordo com a representação do parlamentar petista, não se aplica ao caso. ‘Ocorre que, de acordo com matérias jornalísticas publicadas em veículos especializados, o próprio IPT admite que não tinha, até a ocorrência do acidente, a experiência notória em escavações subterrâneas, por isso teve de montar um grupo de consultores estrangeiros para conduzir os trabalhos’ — disse.
O deputado classifica a contratação de ‘onerosa aos cofres públicos’. “A contratação onerosa do IPT ficou a cargo do Metrô; no entanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o IPT já haviam celebrado convênio em 2005 para cooperação técnico-científica nas áreas de meio ambiente, planejamento e desenvolvimento urbano. Além disso, também havia previsão de que os custos com a contratação do IPT fossem arcados pelo Consórcio Via Amarela, e não pelo Metrô”, complementa.
Ainda segundo o deputado, a contratação pelo Metrô poderia ter sido feita por outro participante do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o MP. “Outros subscritores do TAC poderiam arcar com os custos decorrentes das investigações do acidente como, por exemplo, o próprio Consórcio Via Amarela. Essa incumbência, no entanto, foi atribuída, indevidamente, ao Metrô, que é uma empresa pública. Essas despesas levam a suposto gasto indevido e desnecessário de dinheiro público”, afirma Siraque.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
O trabalho do IPT custou R$ 6,55 milhões aos cofres públicos. O resultado final foi apresentado em junho, 17 meses depois do acidente.
O Instituto culpa o Consórcio Via Amarela pelo acidente, mas responsabiliza o Metrô no tocante a “fiscalização ineficiente”.
Para o deputado, também há falta de isenção do IPT no caso, uma vez que elaborou os estudos geológicos para o projeto de implantação da Linha 4 do Metrô: “Há, sem sombra de dúvida, claro interesse particular dos agentes públicos envolvidos na defesa da prévia análise geológica que respaldou o projeto das obras licitadas”, explica. Siraque continua: “Eventual constatação de que o acidente ocorreu em razão de falhas na concepção do projeto feito pelo IPT, face ao equívoco das condições geológicas, traria sérias implicações ao próprio instituto. A imparcialidade do IPT fica totalmente prejudicada para realizar perícia técnica sobre as causas do acidente”, disse.
Siraque também questiona a inexistência de base legal para um TAC em matéria penal e para a atribuição das escavações investigativas ao próprio Consórcio investigado. “Este instrumento, que é inexistente no sistema jurídico brasileiro, determina que as próprias empreiteiras suspeitas sejam as empresas responsáveis pela realização das escavações necessárias para auxiliar a investigação penal do acidente”, alega Siraque.
O deputado afirma que a opção de fazer a representação junto ao Ministério Público (MP) deve-se à dificuldade da oposição em aprovar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). “O correto seria ter uma CPI, mas como a bancada governista não deixa, encaminhamos para o MP”, disse. A bancada oposicionista conta com apenas 23 deputados, contra 71 da base aliada.
Outro lado
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) afirmou que ainda não recebeu notificação alguma sobre a representação do deputado petista e que, por ora, não se manifestará sobre o caso.
Ilegal x Imoral
O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em Direito Público, afirmou que o Governo do Estado de São Paulo “não foi feliz” ao contratar o IPT para a execução do laudo pericial. Silva Filho considera que a escolha do Instituto para efetuar o serviço foi, no mínimo, imoral. “Ainda que não seja ilegal, é no mínimo desaconselhável. A administração pública precisa se pautar pela moralidade”, afirmou o advogado.
O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-SP) encaminhou representação ao Ministério Público que questiona a contratação, sem licitação, do IPT para apurar o acidente do Metrô.
Seja o primeiro a comentar