O atraso no pagamento de salários e tíquete-refeição levou funcionários da Salustiano Campos, empreiteira que fornece mão-de-obra à América Latina Logística (ALL), a entrar em greve ontem pela manhã. Responsáveis pela manutenção de vias permanentes, eles só voltam ao trabalho quando o depósito for feito, medida prevista para hoje.O Sindicato dos Ferroviários de Bauru estima que 280 trabalhadores tenham aderido à paralisação entre Bauru e Três Lagoas (MTS), sendo que a empresa toda tem cerca de 1.300 funcionários. Por conta do problema, o sindicato informou que exigirá cobrança de multa contra a ALL por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no final do ano passado.
Conforme o JC divulgou na época, a Ferrovia Novoeste, concessionária da malha ferroviária oeste do Estado de São Paulo, a que corta Bauru e pertence ao grupo América Latina Logística (ALL), firmou acordo para responsabilizar-se solidariamente pelo cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e normativa com todos os trabalhadores terceirizados para as quais foram transferidas as atividades de manutenção de via permanente. Segundo o vereador e diretor do sindicato, Roque Ferreira, a ALL é responsável solidária. Procurada, a empresa informou desconhecer a greve. Via empreiteira, prestam serviços para ela cerca de 120 funcionários apenas em Bauru. Eles receberão o salário e os R$ 240,00 do tíquete hoje, informa José Ailton de Araújo, gerente de área e responsável local da Salustiano Campos. De acordo com ele, a informação já havia sido repassada ao sindicato. Araújo informa ainda que o atraso ocorreu porque faltou dinheiro para fazer os depósitos a todos os funcionários. Esclareceu ainda que os funcionários já sabem que, no máximo três vezes ao ano, o pagamento pode sair apenas no dia 10. Mas caso o atraso não seja sanado, quem se responsabiliza é a própria ALL, conforme previsto no TAC. O sindicato pode informá-la sobre o problema, explica o procurador responsável pelo termo, José Fernando Ruiz Maturana.
‘O acordo judicial firmado com o MPT coloca a ALL como garantidora do direito dos trabalhadores. E pelos termos do acordo, qualquer descumprimento de natureza salarial deve ser comunicado formalmente à ALL pelo próprio sindicato. Ela tem prazo de cinco dias para providenciar o pagamento. Mas qualquer requerimento que for encaminhado (pelo sindicato) vai ser apreciado pelo MPT, até em relação à conduta dessa empresa prestadora de serviço’, acrescenta o procurador.
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