Uma batalha comercial de R$ 1,66 bilhão – valor da concorrência internacional que o governo de São Paulo realizou em 2007 para compra de 17 trens para o Metrô e outros 40 para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – agita os bastidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A disputa envolve a IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, empresa brasileira, e a Construcciones y Auxiliar de Ferricarriles (CAF), fabricante espanhola. Não paira nenhuma dúvida sobre a conduta da Secretaria dos Transportes no certame e contratação.
A IESA sustenta que a CAF não honrou compromisso de parceria, firmado na fase de licitação promovida com financiamento junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC). A CAF, contratada pelo governo paulista, repudia a denúncia e alega ter vencido a licitação, possibilitando economia de R$ 1 bilhão ao governo. O caso começou a ser apreciado pelo TCE em julho de 2008, quando a IESA requereu “suspensão de todo e qualquer ato que implique a disponibilização de verbas públicas, até a plena regularização dos processos”.
A demanda no TCE, longe de um desfecho, é dividida em duas etapas completamente distintas. Na primeira fase, representações da IESA foram rejeitadas categoricamente. Foi o período em que a relatoria do caso estava nas mãos do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, agora presidente da corte. Depois, quando o processo foi assumido pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a mudança foi drástica, a favor da IESA. A divergência de pareceres e convicções entre conselheiros é comum no tribunal, mas um detalhe marca o litígio – o advogado Paulo Sérgio Santo André, que cuidou até recentemente da defesa da IESA, também é advogado pessoal de Bittencourt.
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Na quinta-feira, Santo André, renomado advogado com atuação perante o TCE e os tribunais superiores, declarou: “Estou renunciando à defesa da IESA, eu não posso mais falar como advogado da empresa. Eu a defendia até o ponto em que entrou no caso o dr. Bittencourt. Estou formalizando a minha saída por incompatibilidade, melhor assim”. O advogado não abriu mão da defesa de Bittencourt, que é alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto enriquecimento ilícito e evasão de divisas.
Governo de SP defende contrato para compra de trens
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos informou que os contratos com a empresa espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferricarriles (CAF), para fornecimento de 57 trens (17 para o Metrô e 40 para a CPTM) “seguem o cronograma estabelecido e as composições já estão sendo fabricadas”. Os recursos foram obtidos por meio de financiamento junto ao Banco Mundial e ao Banco Japonês para Cooperação Internacional. O edital foi publicado no dia 17 de agosto de 2007.
Os beneficiários serão os 5,3 milhões de usuários que utilizam diariamente o sistema metroferroviário, destacou a assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes. O pagamento segue as fases de produção de cada trem – projeto, caixas dos carros, entrega, fornecimento dos manuais -, conforme determinam os contratos. “A CAF atendeu todas as condições de habilitação jurídica, financeira e técnica exigidas e essas condições não sofreram qualquer objeção por parte dos bancos financiadores”, assinala a secretaria.
“Inicialmente, a CAF informou que utilizaria as instalações da fábrica da IESA Montagens, mas depois decidiu instalar fábrica própria em Hortolândia. A Secretaria dos Transportes não se envolve em disputas comerciais entre licitantes e fornecedores”.
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