A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), da região de Marília, virá para Bauru no próximo mês. A intenção do grupo, que investiga o transporte ferroviário paulista, abandono do patrimônio, contratos de privatizações e avalia as obrigações das concessionárias, inclusive da América Latina Logística (ALL), é visitar também outros entroncamentos ferroviários importantes, como Jundiaí e Ribeirão Preto.
“A idéia é fazer algumas visitas fora da Capital. Creio que, em 20 ou 30 dias, começaremos a rodar as regiões e iremos, inclusive, para Bauru”, afirma o deputado, que reuniu-se com os demais membros da comissão esta semana para deliberar os primeiros nomes que prestarão depoimento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
De acordo com Camarinha, receberão convites para depor o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, a gerente regional no Estado de São Paulo da Secretaria de Patrimônio da União, Evangelina Almeida Pinho, e a Procuradoria Geral do Estado, setor responsável pelo patrimônio público estadual. “Foi pedido também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informar quem era o responsável pela instituição na época da privatização da ferrovia”. As datas dos depoimentos ainda serão definidas. A investigação irá abranger os governos estadual, federal e as concessionárias.
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A comissão é composta por sete deputados, que tem prazo inicial de três meses, prorrogáveis por mais três, para encerramento dos trabalhos. Diante da quantidade de trabalho que a CPI terá de apurar, o grupo irá elaborar um plano para radiografar as condições da ferrovia paulista. “As ferrovias foram dadas em pagamento a uma dívida que o Estado tinha com a União para o BNDES. Depois, foram privatizadas. Porém, as empresas que ganharam essa concessão não cumprem o que nós imaginamos ser o contrato adequado, que deveria ser de responsabilidade, de manter as ferrovias, manter o transporte ativo, não só de cargas, mas também o de passageiros”, diz Camarinha.
A América Latina Logística (ALL) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se opõe a qualquer investigação e está disposta a colaborar em qualquer situação que for solicitada. A situação da malha ferroviária paulista já foi alvo de CPI anterior, presidida pelo então deputado Carlos Braga (PP). A investigação concluiu que os contratos de concessão foram descumpridos, tanto do ponto de vista dos investimentos que as empresas estavam obrigadas a fazer pela preservação de patrimônio, como na parte operacional e de relações de trabalho. Porém, não há informação de medidas a respeito.
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