O Ministério Público estadual entrou nesta terça-feira (13) com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça para que a SuperVia, concessionária que opera os trens no Rio de Janeiro, seja obrigada a retirar de circulação as composições que estão sem condições de trafegar.
A SuperVia informou que só vai se pronunciar sobre a ação quando foi oficialmente notificada.
A ação é de autoria dos promotores Carlos Andessandro e Pedro Rubim Borges Fortes, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que pedem ainda que, em um prazo de 48 horas, a empresa tome medidas para corrigir problemas que causaram as recentes paralisações do serviço.
A ação foi proposta uma semana depois que uma pane em um trem causou confusão em algumas estações ferroviárias. Na quarta-feira (7), depois de uma pane elétrica num dos vagões de uma composição que parou próximo à estação de Nilópolis, houve tumulto e depredação. Onze pessoas ficaram levemente feridas. Um vagão chegou a pegar fogo na estação de Mesquita.
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No dia seguinte, a Central do Brasil teve que ser fechada para passageiros. A polícia foi chamada para conter a multidão e chegou a usar bombas de gás lacrimogêneo e de pimenta. Cinco pessoas ficaram feridas. A pane no trens desta vez foi causada por um problema na rede elétrica, causado por uma suposta sabotagem.
Já no sábado (10), em Ricardo de Albuquerque, um trem do ramal de Japeri, na Baixada Fluminense, que seguia para a Central do Brasil, apresentou problemas e parou a cem metros da estação, gerando um princípio de tumulto.
Multa de R$ 100 mil
Além disso, o MP pede que a concessionária adote medida de segurança para evitar novas confusões. Essas medidas incluem manter equipes de segurança que atuem nos casos em que passageiros precisem descer do trem fora das estações.
A ação pede também que a integridade física e psicológica dos passageiros seja respeitada, informando imediatamente sobre qualquer problema técnico que cause paralisação do serviço. O pedido de liminar prevê multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento dos pedidos.
Na ação, os promotores afirmam que os serviços prestados pela empresa mostram-se “ineficientes, inadequados, inseguros e descontínuos”.
A ação foi ajuizada na 5ª Vara Empresarial do TJ, e pede como reparação dos danos causados aos consumidores a condenação ao pagamento de R$ 1 milhão, que seriam revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O fundo seria usado para agilizar possíveis indenizações ganhas por passageiros. Os promotores citam na ação episódios dos dias 7, 8 e 9 de outubro, além de problemas ocorridos nos dias 14 de julho de 2008, 7 de maio e 21 de setembro de 2009.
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