A estatal Engenharia, Construção e Ferrovias S/A (Valec) assumirá dupla atribuição a partir da instituição do marco regulatório que implementará o novo modelo de concessão do setor de ferrovias. A informação é o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que declarou ainda que o decreto com as novas regras está “quase pronto”.
No modelo atual, a Valec se encarrega de executar as obras de ferrovias para o governo poder conceder os trechos a empresas da iniciativa privada. O novo modelo é baseado no sistema de concessão espanhol. Neste caso, a Valec também acumulará a função de controle da ferrovia com a responsabilidade de vender o direito de uso da malha às companhias privadas.
O governo acredita que o novo modelo dará mais competitividade ao setor, ao não conceder o direito de uso exclusivo da ferrovia para um determinado concessionário.
O novo papel da Valec se estenderá à venda de capacidade de transporte demandada pelas empresas e gerenciamento do cumprimento dos contratos firmados.
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“A Valec continuará desempenhando a sua atribuição atual, ao executar as novas obras de ferrovia, mas ela terá um papel ainda mais ressaltado. Por exemplo, na hora que em eu implementar um novo modelo, quem vai falar em nome do governo, gerenciando os contratos de arrendamento dos slots de capacidade das ferrovias? Será a Valec”, disse o ministro.
Mais forte
Nos últimos anos, o governo já vinha adotando medidas para que a Valec fosse fortalecida. No período de três anos, o capital social quase que triplicou, ao saltar de R$ 920,1 milhões em 2006 para R$ 2,6 bilhões em 2009.
Há duas semanas foi autorizado o aumento de capital de R$ 1,037 bilhão por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O capital da companhia, que é 100% nacional, saltará para R$ 3,680 bilhões, por meio do incremento de créditos da União decorrentes de dotações orçamentárias.
Ainda este ano, a Valec deve aprovar um plano de reestruturação que permitirá ganhos de eficiência para a empresa. Já foi contratada por licitação a consultoria que apresentará a solução a ser adotada. Enquanto, não inicia a reestruturação, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação 140 técnicos para cargos comissionados temporários.
Passos afirmou que estas medidas tem o objetivo de preparar a empresa para assumir o papel da estatal a partir do novo modelo de concessões e, pelo menos este ano, não deve haver nova injeção de recursos na companhia.
O ministro demonstrou confiança de que as novas regras devem vigorar ainda este ano. O otimismo do ministro se deve ao fato de que a assinatura do decreto dispensa a aprovação do regulamento pelo Congresso Nacional.
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