O governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse nesta sexta-feira, 3, que o Estado vai recorrer da decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu, em caráter liminar, a assinatura do contrato e a homologação da licitação do projeto da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo também recomendaram ao governo que suspenda a concorrência e à Caixa, que vai financiar parte da obra, que interrompa a concessão dos financiamentos já aprovados para a linha enquanto não houver projeto básico para a concorrência, requisito previsto na Lei de Licitações. (8.666/93).A linha vai ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas por meio de monotrilho.
O governo decidiu manter a sessão de hoje de manhã para a abertura dos envelopes com a proposta por entender que a decisão, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, suspende apenas a assinatura do contrato com o consórcio vencedor.
Abertas as propostas, é preciso analisá-las até chegar a um vencedor. Houve uma liminar, vamos analisá-la, não temos conhecimento dela ainda, e certamente vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, a não ser que a liminar tenha elementos que nos convençam de que a origem dela tem razão de ser, afirmou Goldman, durante inauguração do Orquidário Professora Ruth Cardoso na capital paulista, que contou com presença do candidato derrotado à presidência, José Serra (PSDB), e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A licitação continua normalmente, porque, pelo que eu li, ainda não vi o texto da liminar, foi a proibição de assinar o contrato e estamos muito longe ainda de assinar o contrato, disse.
Na avaliação do governador, a Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah), que reúne moradores da região onde passará a Linha 17-Ouro, tem direito de defender uma causa e vão receber indenização se forem prejudicados pela futura linha. É natural, é direito de cada um defender o que acha que deve ser defendido. Quando você faz uma linha do Metrô, evidentemente você está atendendo algumas centenas de milhares de pessoas e o transporte coletivo delas e evidentemente, afetando a vida, não vou dizer prejudicando, porque as pessoas todas são indenizadas quando há um prejuízo, afirmou. Sempre você tem algum tipo de efeito numa cidade que tem 11 milhões de habitantes e uma Região Metropolitana delas.Isso nós tivemos em todas as linhas, desde a primeira linha, e vamos ter sempre.
A linha deverá custar R$ 3,17 bilhões e desapropriar 132,3 mil metros quadrados na região. A alegação dos moradores é que o projeto causará desvalorização dos imóveis, não respeitou a lei das licitações e não possui licença ambiental. Para Goldman, não há qualquer possibilidade de o governo voltar atrás e desistir do projeto, embora o Estádio do Morumbi tenha sido descartado como sede da abertura dos jogos da Copa de 2014.
A linha que está dentro da rede prevista. Nós já temos os financiamentos, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já assinaram o financiamento. Já temos recursos previstos portanto, não tem nenhuma razão pra não se fazer essa linha, afirmou. Quanto ao licenciamento ambiental, nenhuma obra é feita sem licenciamento ambiental. Se você não tem hoje, vai ter antes que comece a obra. Quanto à valorização e desvalorização de bens, aí é outro tipo de questionamento. Ao fazer uma linha de Metrô, na realidade a maioria dos imóveis tem valorização. Pode ser que um ou outro, em função de sua localização, tenha alguma desvalorização, e aí é um direito do morador cobrar uma indenização.
Seja o primeiro a comentar