As críticas ao projeto do trem-bala brasileiro, que interligará as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, foram intensificadas nesta tarde, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O debate acontece na semana que encerra o prazo de votação da Medida Provisória (511/2010), transformada em Projeto de Lei de conversão (7/2011), que aprova a liberação do financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos empreendedores e cria a Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav).
Durante a audiência, o consultor Legislativo do Senado, Marcos Mendes, voltou a criticar o projeto do trem-bala. Os principais argumentos do técnico se referem ao custo de construção e aos riscos que envolvem o projeto.
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O trem-bala, segundo o consultor, pode chegar a até a R$ 50 bilhões. Ele disse, ao participar de audiência pública no Senado, que a estimativa do governo de R$ 33 bilhões foi subestimada. Mendes avalia que a elevação do custo poderá aumentar se o consórcio vencedor achar necessário alterar o traçado original.
Para ele, tais mudanças podem ser feitas se os empreendedores constatarem que parte do trajeto é instável ou se houver problemas com as escavações de túneis.
Ele ressaltou que são comuns os equívocos de levantamentos de custos feitos em obras de infraestrutura do governo. Foi citado, como exemplo, os gastos excedentes na construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO).
O consultor legislativo argumentou que o Tesouro Nacional deve arcar com até R$ 35 bilhões – sobre o custo de R$ 50 bilhões – se o trem-bala não tiver êxito. Segundo ele, estes prejuízos podem entrar na conta do contribuinte se os estudos oficiais tiverem erros na projeção de demanda e, por consequência, não for obtido o retorno financeiro adequado pela concessionária.
Mendes ressaltou que o Tesouro Nacional será o fiador do empréstimo de quase R$ 20 bilhões a ser concedido pelo BNDES ao grupo internacional que vencer a licitação, prevista para julho deste ano.
O técnico legislativo explicou que, se o consórcio não conseguir pagar a instituição financeira, os cofres públicos assumirão a dívida da concessionária, quando restará apenas, segundo ele, um projeto sem rentabilidade e com ações completamente desvalorizadas devido ao fracasso.
Presentes à audiência pública do Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e o superintendente da Área de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto, defenderam a viabilidade do empreendimento.
Figueiredo afirmou que uma das principais características do projeto está no fato de os custos adicionais ficarem a cargo do empreendedor. Ele afirmou que o risco ficará com o empreendedor, que terá que injetar imediatamente R$ 10 bilhões no projeto.
O diretor da ANTT disse ainda que não foi feito qualquer detalhamento além do traçado original para não excluir qualquer tecnologia. Ele ressaltou ainda não há nenhum um questionamento de empreiteira ou de grupo de investidor sobre o projeto de engenharia.
O técnico do BNDES afirmou que os projetos das grandes hidrelétricas do país não tiveram o custo subestimado, pois os empreendedores tomaram a decisão de fazer aprimoramentos. “Ele não estourou o orçamento porque o projeto é outro”, ressaltou ao se referir às obras de Jirau.
O consultor do Senado explicou que, além dos riscos do financiamento público, serão injetados diretamente R$ 3,4 bilhões para constituição da Etav, recursos correspondente à participação acionária do governo no projeto.
Para Mendes, um dos sinais do quanto o governo não está seguro com sucesso do projeto foi a concessão da garantia de subsídio da ordem de R$ 5 bilhões se o trem-bala não tiver a demanda esperada.
Ele destacou que apenas 18% da demanda total está relacionada ao trajeto Rio-São Paulo, sendo que a maior parte se refere aos acesso dos passageiros de São Paulo às cidades de Campinas (35%) e São José do Campo (25%).
As críticas do consultor do Senado foram reforçadas por senadores de oposição e técnicos convidados. O especialista em transportes Joseph Barat acusou o governo de tentar tirar o foco de outros problemas do transporte do país, sem considerar alternativas mais baratas para o intenso fluxo de passageiros entre as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo.
Barat afirmou que há muitos anos foi deixado de investir na ampliação da capacidade dos aeroportos, acesso a portos e a diversificação de transporte de carga. Ele considera que boa parte dos recursos previstos para o trem-bala poderia ser investida no transporte ferroviário regional de média velocidade, que poderia produzir resultados mais efetivos com menos recursos.
Figueiredo contra-argumentou dizendo que esteve recentemente na China, onde presenciou a execução de obras para construir um trem-bala ao lado de uma ferrovia de média velocidade. “Isso é prova de que o trem de média velocidade não resolve o problema que o trem de alta velocidade resolve”, enfatizou.
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