A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará ainda neste mês uma resolução determinando um prazo para que as ferrovias recuperem trechos que estão sem condições de trafegabilidade ou devolvam esses trechos para a União. A ANTT mapeou todos os trechos que estão sem condições de tráfego e os que têm condições mas não são utilizados pelas operadoras.
Os contratos de concessão prevêem que as operadoras mantenham todos os trechos em condições de trafegabilidade, mesmo que não estejam utilizando a linha.
A ANTT informou ainda que a regulamentação do transporte ferroviário de cargas deve ficar pronta até o dia 20 de julho, quando passa a vigorar. As operadoras têm até o dia 8 de junho para esclarecerem as dúvidas e fazerem manifestações. As novas resoluções visam definir os direitos de passagem e tráfego mútuo em ferrovias, regulamentar a defesa dos usuários de transporte ferroviário de cargas e prever metas de produção para o setor.
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