Novas regras do TAV geram dúvidas

Um dia após o anúncio de que o trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo terá um novo modelo de licitação, os investidores acumularam dúvidas sobre como ficará a divisão de riscos do investimento e como será fechada a equação financeira a partir da separação do processo em duas etapas. A avaliação geral, porém, é de que o formato tende a ser mais seguro, já que exigirá um projeto executivo antes da licitação da infraestrutura, o que acabará com a dúvida sobre qual é o real custo da obra.

Uma das questões obscuras para o setor privado é se as construtoras entrarão no empreendimento como investidoras ou como contratadas. “Considerando que as construtoras terão um investimento inicial, quem pagará a conta? Como ficará o financiamento a ser concedido pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]?”, questiona Carlos Eduardo Jorge, diretor-executivo da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop).

Sem mais informações sobre como deve ser desenhada a equação financeira do projeto – quais investimentos ficarão a cargo de que empresas e como será realizada a remuneração -, não é possível saber se a nova modelagem de concessão será mais vantajosa para as construtoras, de acordo com o diretor da Apeop. “Por exemplo, em quanto tempo as empreiteiras serão remuneradas pelos seus investimentos? Durante os 40 anos de concessão, ou nos primeiros dez anos?”, questiona Jorge.

A reivindicação da Apeop de que as pequenas e médias construtoras tenham mais oportunidade de participar parece ter sido contemplada no novo modelo. Com a permissão de contratação da construção por trechos, mais empresas poderão entrar no negócio.

Para Guilherme Quintella, presidente da Agência de Desenvolvimento de Trens Rápidos entre Municípios (Adtrem), que reúne as principais empresas com tecnologia no setor, o governo ainda não possui o novo projeto detalhado. “Não está claro para a gente, e o governo ainda deve estar trabalhando em cima da sua ideia”, analisa.

Paulo Godoy, presidente da Abdib, associação que reúne empresas de infraestrutura, diz que a novo modelo sinalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aloca os riscos do investimento de forma mais adequada ao dividir a licitação em duas etapas. “O formato antigo não permitia uma relação de risco e oportunidade de investimento favorável”, afirma Godoy.

Para Paulo Benites, representante do consórcio coreano, no entanto, ainda não está claro quem assume quais riscos com essa divisão. “Parece-me óbvio que o risco de demanda fique com o operador, e o de obra fique com as construtoras, mas isso não está claro”, diz.

Segundo Paulo Passos, novo ministro dos Transportes, o projeto terá um formato mais consolidado, que exigirá a criação de um projeto executivo detalhado da obra antes que seja licitada a concessão de sua infraestrutura.

Essa decisão do governo deve pôr fim à grande questão sobre se o investimento ficaria em R$ 33 bilhões, conforme o estudo do governo, ou em R$ 60 bilhões, como apontaram construtoras. “Com um projeto executivo em mãos, a variação entre o orçado e o realizado deve ficar em no máximo 6%, o que reduziria muito o risco de investimento”, diz Quintella.
Segundo ele, a Adtrem pediu na semana passada a suspensão da licitação do trem-bala porque a modelagem oferecia um risco muito alto para uma garantia de retorno baixa. “Nossos associados já tinham exaurido seus recursos para viabilizar o investimento, ninguém deixou de participar porque não teve tempo”, diz ele.

Tendo como única fonte de informação as declarações públicas do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, as empresas se movimentam para agendar encontros com as autoridades. A primeira reunião entre governo e representantes das empresas de tecnologia será sexta de manhã, em Brasília. A Apeop deve ser recebida pela ANTT no começo da semana que vem, e no dia 20, se reune com Henrique Pinto, da área de desenvolvimento de projetos do BNDES.