Omissão na fiscalização de ferrovias

O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, no interior de São Paulo, vai recorrer de uma sentença judicial que isenta de responsabilidade prefeituras, Governo Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela segurança das passagens de nível em cidades paulistas. Em nota, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado disse que a União e a ANTT são omissos no dever de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão.


Porto Gente vem mostrando os diversos acidentes com vagões da concessionária América Latina Logística (ALL). Apenas em Bauru, em dezembro de 2010, houve um descarrilamento envolvendo 11 vagões. Já em janeiro deste ano, novo descarrilamento de vagões provocou vazamento de combustíveis, com quatro feridos e contaminação de um córrego na região. Em fevereiro, uma composição ferroviária e um automóvel se chocaram e, em março, registrou-se um novo descarrilamento de vagões.


Com tantas ocorrências e queixas, o MPF procurou a Justiça. E a ação que rolava teve um desfecho inesperado após a ALL se comprometer a fazer uma série de melhorias nas passagens de nível. Segundo o procurador Pedro Machado, Governo e ANTT precisam acompanhar de perto as obrigações assumidas.


“Sobre a manutenção dos equipamentos de sinalização a serem instalados nas passagens de nível, as concessionárias não assumiram qualquer obrigação efetiva, limitando-se ao compromisso de manter contato com os municípios, para que eles assumam a obrigação de manutenção de tais equipamentos. É um desrespeito e uma irresponsabilidade permitir que sejam oferecidos serviços sem observância de manutenção adequada a propiciar condições mínimas de segurança da via férrea.”


Para ele, a assinatura de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) permite às empresas ganhar tempo. “E assim elas continuam a não cumprir as obrigações assumidas nos contratos de concessão, já a ANTT se esquiva de compelir as prestadoras de serviço de transporte ferroviário a cumprir rigorosamente suas obrigações. Os serviços de transporte ferroviário devem ser prestados com qualidade, eficiência e segurança.”

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Fonte: Porto Gente

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