A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na tarde de hoje (8/9) nota informando que o órgão concluiu a auditoria especial na área de Transportes: o trabalho apurou um prejuízo potencial de R$ 682 milhões (considerando um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados) em irregularidades em operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec.
Uma equipe de auditores analisou 17 processos de licitações e contratos, nos quais constatou 66 irregularidades. Agora à tarde, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião e ser questionado pela imprensa sobre o relatório, Passos não quis comentar o assunto.
O relatório da CGU cita casos de irregularidades que foram denunciadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em relação à contratação da empresa Tech Mix (uma empresa de mão de obra terceirizada) pelo Dnit por R$ 18,9 milhões, o relatório da CGU informa: “Situação confirmada quanto à irregularidade da contratação. Tal situação está relacionada a diversos problemas verificados pela CGU e pela Auditoria Interna do DNIT na contratação e na execução do contrato da Tech Mix com a Autarquia.” A reportagem do jornal revelou, no dia 17 de julho, que a empresa era de fachada e ganhou a licitação após a desclassificação de oito concorrentes que apresentaram preço inferior.
Sobre outra denúncia do jornal envolvendo contratos de R$ 18 milhões entre o DNIT e a Construtora Araújo Ltda, da mulher de Henrique Sadok de Sá (que ocupou o cargo de diretor executivo do DNIT, mas foi afastado depois das denúncias) para obras em rodovias federais em Roraima entre 2006 e 2011, o relatório destaca: “Situação confirmada parcialmente. Verificou-se a inexistência de caráter competitivo no caso da licitação da BR-174/RR, decorrente do Convênio nº TT-109, além de indícios de formação de conluio entre os participantes do certame.”
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“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”, cita a nota da CGU. Um resumo das conclusões e recomendações da CGU já está disponível no site da controladoria (www.cgu.gov.br). Amanhã estará disponível a íntegra dos trabalhos.
A CGU ressalta que a auditoria especial foi realizada “por determinação da presidenta Dilma Roussef” e que os trabalhos contaram com o apoio “tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos”. O relatório de auditoria está sendo encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal), AGU, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União, da própria CGU.
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