Foi publicada no Diário Oficial da União, na semana passada (16/05), a primeira revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao biênio 2011/2012. O documento é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ANTT ao longo de um determinado período. O objetivo desta agenda é o planejamento da aplicação das normas, a previsão de ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos da ANTT.
A Agenda Regulatória é dividida em oito eixos temáticos, que serão debatidos em audiências públicas, consultas públicas, reuniões participativas ou tomadas de subsídio. A realização de cada evento é divulgada pela Agência conforme os agendamentos.
As questões ferroviárias fazem parte de dois grupos que englobam metodologias e procedimentos de revisão tarifária, exploração de faixa de domínio, segurança na utilização da infraestrutura ferroviária, seguros exigíveis, novo modelo ferroviário, devolução de trechos ferroviários, entre outros.
O andamento da Agenda Regulatória pode ser acompanhado através do link http://agendaregulatoria.antt.gov.br/ .
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