Governo estuda facilitar legislação de PPPs para metrôs

Em reunião com o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff prometeu novas alterações na legislação de parcerias público-privadas (PPPs). Segundo Fortunati, ela afirmou que a modificação será feita “para as cidades tirarem as obras de metrô do papel”.


“A presidente anunciou que, com a sua equipe, está estudando uma reformulação das regras de PPP em relação às obras de metrô”, declarou, explicando que uma reunião do governo sobre o assunto será realizada no dia 5 de fevereiro. Com orçamento total de R$ 2,4 bilhões, o metrô de Porto Alegre conta com R$ 1 bilhão do governo federal.


No ano passado, a presidente editou e o Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 575, que modificou a legislação vigente sobre PPPs. O texto permite o aporte de recursos da administração pública não somente para a realização de obras, mas também para reformas, recuperações e ampliações de infraestruturas já existentes.


Além disso, a lei prevê que o Fundo Garantidor de PPPs federal pode ser utilizado para cobrir obrigações pecuniárias assumidas por Estados, Distrito Federal e municípios nas suas PPPs, no limite dos recursos federais alocados nos projetos. Dessa forma, aumenta a possibilidade de Estados e municípios com maior dificuldade financeira de celebrar PPPs.

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