MPF pede explicações a ‘favorito’ de Dilma

Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para comandar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o economista Bernardo Figueiredo vai ter que explicar ao Ministério Público Federal a contratação, sem concorrência, de uma organização sem fins lucrativos por R$ 32,9 milhões. O valor equivale a 13% do orçamento da EPL para este ano.


O Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun foi contratado para desenvolver uma solução tecnológica para gestão de eventos de transportes e monitoramento de rodovias, ferroviais e hidrovias, envolvendo carga e passageiros.


O valor do contrato, publicado em 17 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União, chamou a atenção dos procuradores do Grupo de Trabalho de Transportes, ligado à 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. Embora a legislação faça referência à inviabilidade da competição em casos especiais, inclusive para empresas de notória especialização, o valor apresentado, R$ 32.978.081,26, ao menos a princípio, é motivo de atenção especial por parte do Grupo de Trabalho desta Câmara. Trata-se, pois, de valor significativo despendido mediante ausência de licitação, diz o documento do MPF.


Segundo o ofício remetido à EPL, a que o Estado teve acesso, o Ministério Público quer saber qual é a justificativa para a contratação, a solução tecnológica e o tipo de prestação de serviço que está sendo contratado, além da referência orçamentária para se chegar ao valor especifico do contrato e o nome dos responsáveis por acompanhar o projeto.


O prazo para que Figueiredo envie a explicações vence hoje. Os procuradores, no entanto, podem se reunir com representantes da empresa para que eles expliquem as diretrizes de investimentos. O orçamento da EPL previsto no para 2013 é de R$ 152,7 milhões, além de um crédito extraordinário reaberto este ano de R$ 97 milhões.


Contratos


A organização não governamental, comandada pelo físico Dario Sassi Thomer, mantém outros contratos, também sem licitação, com o governo federal. Na prática, criou estudos tecnológicos para subsidiar projetos que nunca saíram do papel, a exemplo do Siniav, prometido desde 2006 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cuja promessa é implantar um sistema de placas de identificação eletrônica nos veículos do País.


Enquanto o projeto fica na gaveta, a entidade ganha aditivos ao contrato ano a ano. O negócio com o Denatran foi fechado em 2007 no valor de R$ 1 milhão, quando o departamento era chefiado por Alfredo Peres do Nascimento. Em julho de 2009, um aditivo de R$ 259,3 mil foi assinado. Outras prorrogações foram feitas em junho de 2010 e janeiro de 2011. Por fim, o quarto termo aditivo foi assinado em 25 de dezembro de 2012.


O Ministério das Cidades afirma que a contratação da ONG foi feita a partir de uma indicação do Ministério da Ciência e Tecnologia e que as etapas técnicas do projeto do Siniav foram concluídos. O que falta, segundo a pasta, é a entrega do relatório final, já que o Siniav não foi implantado. O Centro recebeu R$ 1,3 milhão do ministério. A ONG também tem quatro projetos financiados pela Finep, sendo o maior no valor de R$ 17,5 milhões para o Brasil ID, que é um sistema de rastreamento de mercadorias.


Trem-bala. A EPL foi criada no ano passado, segundo o governo, para dotar o país de uma empresa de planejamento e logística para o setor de transportes. Também é responsável pelo projeto do Trem de Alta Velocidade.


Ex-diretor da ANTT, Figueiredo foi eleito por Dilma para comandar os projetos na área, após denuncias de corrupção no Ministério dos Transportes, em julho de 2011.


‘Singularidade do objeto não justifica falta de licitação’


A EPL informou que o Centro Von Braun “é o único que reúne todos os elementos necessários para o desenvolvimento dos projetos contratados, equipe técnica de profissionais com notória experiência no setor de transporte, capacidade de inovação tecnológica e disponibilidade de laboratório próprio”. Em nota, a empresa justifica a inviabilidade da competição pela “singularidade do objeto”. O Centro foi responsável por toda a especificação veicular. “Criamos uma solução mais barata e mais segura”, diz Dário Thomer, diretor do Centro.


RF – Clique no link abaixo e leia na íntegra a nota de esclarecimento divulgada pela EPL:


http://www.epl.gov.br/nota-de-esclarecimento-.html

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