A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) debate nesta quarta-feira (10/04), a estruturação e a transferência dos policiais ferroviários para o Departamento de Polícia Federal. As mudanças estão previstas na Portaria Interministerial n° 3252/2012 e na Lei n° 12462/2011.
Na avaliação do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que propôs o debate, as normas fazem justiça a uma classe por décadas humilhada. “Portanto, urge a necessidade das nobres autoridades prestarem informações sobre esse tema de grande relevância nacional”, afirma.
Foram convidados:
– o coordenador da comissão nacional dos representantes da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Francisco Leão de Decco;
– a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini;
– o procurador da República de Recife, Marco Antônio da Silva Costa;
– o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo;
– o superintendente da CBTU de Minas Gerais, Jorge Antônio Azevedo Vieira;
– o superintendente da CBTU de Pernambuco, José Marques;
– os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) ; Benedito de Lira (PP-AL); Paulo Paim (PT-RS).
A audiência será realizada no Plenário 9, às 11h.
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