Fabricantes nacionais de trens e de equipamentos ferroviários estão preocupados com as consequências do adiamento da licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que envolve 65 trens, com 520 carros, e valor da ordem de R$ 2 bilhões. Empresas ouvidas pelo Valor avaliam que o edital, da forma que foi publicado, vai beneficiar empresas estrangeiras, principalmente chinesas. Por ser um contrato desse porte, trará impactos negativos para a indústria como um todo.
“Essa licitação é fundamental para a indústria nacional”, disse o diretor-geral da CAF no Brasil, Agenor Marinho. “Não tenho dúvidas que [da forma que está o edital], as consequências para a indústria local serão danosas”, disse outro executivo do setor que prefere não ser identificado. Os executivos acreditam até em fechamento de empresas locais se estrangeiras ganharem a concorrência.
Posição idêntica foi colocada pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer). “A indústria vai perder empregos e esse é o grande risco”, disse o presidente, Vicente Abate. A Abifer estima que, direta e indiretamente, o setor de equipamentos ferroviários empregue 40 mil trabalhadores.
Segundo Abate, a Abifer enviou uma carta à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, dias antes da data prevista para abertura dos envelopes, que era 20 de maio. Essa carta dizia que a margem de preferência de 20% dada aos fabricantes nacionais (que permite que a proposta de uma companhia nacional vença mesmo com preço até 20% superior ao do concorrente do exterior) não seria suficiente para garantir a isonomia tributária entre nacionais e estrangeiros.
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De acordo com o presidente da associação, essa margem compensa só o chamado “custo Brasil”, mas entes públicos, quando compram produto importado, têm isenção dos impostos de importação.
Segundo os executivos, o importado fica isento enquanto as fabricantes nacionais pagam imposto sobre os componentes importados que chegam a responder por 40% do produto nacional.
A Abifer disse que não recebeu resposta da secretaria. A entidade espera que a decisão judicial enxergue essa desvantagem e corrija o desequilíbrio. Já os empresários se mostraram pouco otimistas, sem sinalização do governo estadual em direção favorável aos fabricantes nacionais. “A perspectiva é negativa, estamos muito preocupados”, disse um executivo.
O adiamento, na segunda-feira, aconteceu por causa de um embate jurídico entre governo e a CAF. A empresa tinha uma medida judicial para que fosse considerada uma condição de isonomia tributária entre as ofertas nacionais e estrangeiras, além da margem de 20%. A CPTM, contudo, recorreu dessa medida, o que causou a suspensão da abertura dos envelopes.
A CPTM disse lamentar que “argumentações sem fundamento legal acabem por atrasar o processo licitatório”. Segundo a companhia, o argumento do efeito da imunidade recíproca de tarifas de importação pela secretaria está sendo usado indevidamente por algumas empresas “para difundir a falsa impressão de que a licitação está sendo direcionada para beneficiar as empresas estrangeiras”.
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