Em mais um lance do jogo de tentativa e erro em que transformou as concessões de rodovias e ferrovias anunciadas com entusiasmo pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, o governo mudou novamente as condições para as empresas privadas participarem desse programa.
Desta vez, para atrair o interesse dos investidores, elevou em 31% a rentabilidade dos projetos rodoviários, que passará de 5,5% para 7,2%. Além disso, permitirá que o BNDES seja sócio dos consórcios que vencerem os leilões.
Já é praticamente certo que, dos R$ 133 bilhões de investimentos em rodovias e ferrovias previstos no programa de concessões – e que, no desejo da presidente, deveriam estimular o crescimento já em 2013 -, nada será aplicado neste ano. As condições definidas inicialmente para a concessão de 9 lotes (com 13 trechos) de rodovias e 12 de ferrovias em regime de concessão afugentaram os investidores, o que forçou sua revisão.
Com as mudanças agora anunciadas, o governo quer evitar que o programa enfrente novos atrasos. Não há, porém, certeza de que isso ocorrerá. Embora sejam melhores para os investidores, as novas regras podem ser insuficientes para atraí-los ao projeto.
Os editais do primeiro conjunto de concessões, com 7 lotes rodoviários, deveriam ter sido publicados em março, mas só o serão em julho, se até lá tiverem sido analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Os editais dos dois lotes restantes deverão ser publicados em setembro.
Se esses prazos forem cumpridos, os primeiros leilões serão realizados a partir de outubro. Não haverá tempo para o início das obras ainda neste ano.
Quanto às ferrovias, o cronograma também está sendo revisto e deve ficar para 2014, como já admite Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento de Logística (EPL), a estatal encarregada da gestão do programa de concessões.
Ao anunciar o programa, a presidente Dilma afirmou que ele oferecia aos investidores “ótimas oportunidades com ambiente de estabilidade”, pois as parcerias “são muito atraentes em termos de rentabilidade e risco”.
Se, há alguns meses, o governo ainda podia falar em “estabilidade” sem causar muita estranheza, hoje o quadro é diferente. O desdém com que as autoridades vêm reagindo à aceleração da inflação, a insistência do governo em escolher determinados setores para serem beneficiados com isenções tributárias e, especialmente, a notória deterioração da política fiscal geraram desconfiança entre os investidores.
Além de desconfiados, eles não conseguiram ver a rentabilidade anunciada pela presidente. E o próprio governo, ao rever os critérios que havia estabelecido para as concessões, reconheceu na prática que, se existia, ela não era suficiente.
Parâmetros econômico-financeiras estabelecidos inicialmente – como o teto para a tarifa do pedágio e a obrigatoriedade da conclusão de obras de duplicação de boa parte do trecho concedido no prazo de cinco anos (com a exigência adicional de que os pedágios só poderiam ser cobrados depois da conclusão de 10% das obras – limitavam drasticamente a rentabilidade do investimento.
Além disso, projeções sobre movimentação de veículos nos trechos a serem concedidos foram superestimadas. Houve casos de previsão de crescimento médio anual de 5% ao ano do número de veículos que pagariam pedágio durante o período de concessão, quando, na realidade, o crescimento tem sido de 3% ao ano. Assim, nas previsões do governo, a receita futura dos concessionários seria maior do que a que efetivamente poderia ser obtida.
O governo vem corrigindo algumas deficiências nas regras, mas o faz topicamente, o que retarda o processo. É provável, por isso, que encerre o ano com a assinatura de apenas um contrato de concessão, o do trecho da BR-101 no Espírito Santo. Mas esse trecho não faz parte do programa anunciado em agosto pela presidente da República: seu leilão foi realizado no início de 2012, mas contestações na Justiça atrasaram a assinatura do contrato.
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