Criados pela Constituição de 1988, os fundos constitucionais de financiamento a empreendimentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alcançaram em 2012 pela primeira vez na história empreendimentos em todos os municípios dessas regiões do país. Ao todo, os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro Oeste (FCO) injetaram na economia nacional R$ 22,1 bilhões no ano passado, superando os R$ 21,2 disponibilizados pelo Bolsa Família e registrando uma alta de 9,8% em comparação com 2011. Agora, o Ministério da Integração Nacional busca mais recursos para os demais fundos de desenvolvimento regional.
Obtido com exclusividade pelo Valor, os dados constam do balanço de desempenho desses fundos em 2012. O documento, que demonstra a capilaridade dessa política pública alcançada a dois anos das eleições presidenciais, aponta que a maior parte dos desembolsos foi destinada a empresas de pequeno e médio portes. No total, o FCO contratou R$ 5,86 bilhões por meio de 62.711 operações. O FNE acumulou R$ 11,97 bilhões para 510.398 operações, ante R$ 4,28 bilhões e 67.063 operações do FNO. As unidades federativas que mais utilizaram recursos do FCO foram Goiás e Mato Grosso do Sul.
Pernambuco, Bahia e Ceará foram os maiores contemplados pelo FNE. Rondônia, Pará e Amazonas receberam os maiores volumes de verbas do FNO.
A fonte desses fundos, 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é fixada pela legislação. Pode, portanto, ganhar um reforço com o gradativo fim das desonerações concedidas pelo governo federal nos últimos anos para acelerar o crescimento da economia em meio à crise financeira internacional. Por outro lado, corre o risco de ser prejudicada se a arrecadação desses tributos cair.
Em outra frente, o Ministério da Integração Nacional tenta reforçar o poder de fogo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que buscam ganhar maior eficácia depois da “financeirização” de suas operações. A medida reduz o impacto de suas ações sobre as contas do Tesouro Nacional e a exposição de suas atuações a contigenciamentos orçamentários. Por esse método, apenas a equalização das taxas de juros passou a recair sobre as contas do Tesouro. Não mais o risco total das operações de crédito. Isso agora cabe aos bancos estatais que operam as linhas de financiamento.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Assim, a ideia do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é que esses fundos tenham o mesmo tratamento dispensado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebam empréstimos do Tesouro. Em 2012, diferentemente do verificado com os fundos constitucionais, os fundos de desenvolvimento regionais não contrataram recurso algum, mesmo tendo empenhado R$ 3,18 bilhões.
“Hoje, nossa dificuldade é como conseguir com a Fazenda mais recursos para que a gente possa atender as demandas que estamos registrando nas nossas carteiras de investimento”, afirmou Bezerra Coelho. “Estamos conversando com o ministro Guido [Mantega, da Fazenda] e com a própria presidenta [Dilma Rousseff] sobre a possibilidade, no sentido de ativar a economia e mexer com o espírito animal do setor empresarial, de a gente irrigar com mais recursos os fundos de desenvolvimento regional.”
Segundo o ministro da Integração Nacional, o pedido está em análise e já existe sinalização “muito positiva” para a ampliação dos recursos para a região Centro-Oeste. “Estamos trabalhando para ver se até o final do mês de setembro a gente consegue uma definição do Ministério da Fazenda para que a gente possa então ampliar a aplicação dos nossos recursos”, torce.
Essas estratégias decorrem das reformulações realizadas no Ministério da Integração, como a criação de uma estrutura específica para a gestão desses mecanismos de desenvolvimento – a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais. O ministério também passou a organizar eventos itinerantes para divulgar em diferentes municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte como funcionam os fundos constitucionais e as condições de suas linhas de financiamento.
A taxa de juros é subsidiada: até dezembro de 2012 foi de 2,5% ao ano, no ápice das medidas anticíclicas adotadas pelo governo. Atualmente, depois de um bônus de adimplência, está em 3,5% ao ano. Ela será revista novamente em janeiro de 2014. Esses valores são inferiores aos 5% ao ano da TJLP adotada pelo BNDES em boa parte de seus empréstimos.
Outra medida foi alterar a classificação dos portes das empresas interessadas em acessar os recursos, aumentando o alcance dos fundos. Antes, por exemplo, eram consideradas microempresas empreendimentos com receita operacional bruta anual de até R$ 240 mil. Agora, o limite é R$ 360 mil. Isso fez com que algumas empresas, sobretudo de alimentos e bebidas, instalassem unidades nessas regiões em vez de expandirem suas operações no Sul e Sudeste.
“O objetivo é estimular investimentos nessas regiões, onde há deficiência de infraestrutura e, muitas vezes, de qualificação de mão de obra, entre outros problemas, que podem ser compensados com um custo financeiro mais baixo”, disse o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais da pasta, Jenner Guimarães do Rêgo.
Seja o primeiro a comentar