Os sustos que o governo federal sofreu no pontapé inicial no ousado plano de concessões de logística — quando não houve interessados pela BR-262 (ES-MG) e um grupo novato levou a BR-050 (MG-GO) na quarta-feira — pode se repetir. Especialistas e empresários do setor afirmam que o modelo brasileiro afasta investidores ao ampliar a intervenção estatal nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que deverão passar para a administração privada.
No caso da BR-262, um dos vilões foi o chamado “risco Dnit”— a estatal ficaria obrigada a fazer parte das obras que, se atrasadas, podem impedir o início da cobrança de pedágio. Nas ferrovias, especialistas alertam para algo semelhante, o “risco Valec”, pois, pelo novo modelo proposto, a estatal do setor comprará toda a capacidade das novas ferrovias e, depois, venderá para terceiros. Embora isso seja feito para garantir demanda, alguns alertam que gera uma interferência indesejada no negócio. Da mesma forma, as mudanças de regras no setor elétrico e as normas para a exploração do petróleo do pré-sal, quando o governo terá poder de veto nos investimentos, ampliam o temor dos empresários, que veem um modelo dúbio de concessão.
— O governo alterou todos os marcos regulatórios e dá sinais contraditórios quando a própria presidente Dilma Rousseff afirma que vai limitar o lucro das empresas do setor. Como não temos uma cultura de regulamentação forte, com agências independentes, os empresários se sentem inseguros. O governo gosta de intervenção e parece não aceitar o capitalismo — afirmou Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, diz que parece haver uma questão ideológica, que faz com que o governo recorra à concessão para a iniciativa privada, mas mantenha algum grau de intervenção nas concessões.
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— O governo não consegue assumir a transferência total do negócio para as empresas, ficando apenas com a fiscalização e com a regulamentação. Isso difere do modelo dos países mais bem sucedidos em concessões, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Chile.
Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria de Negócios, diz que outros países fazem diferente do Brasil. A Alemanha, por exemplo, tem uma agência para controlar o tráfego das ferrovias — como fará a Valec —, onde participam governo e empresas.
— E essas mudanças podem gerar problemas legais. O que o governo está oferecendo como concessão cada vez se parece mais com Parceria Público Privada (PPP), porém, não segue a lei das PPPs. Isso abre brecha para ações judiciais — diz.
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