O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira, 6, recomendar ao Congresso a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades graves que receberam recursos federais entre julho de 2012 e junho deste ano, quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório fez ainda ressalvas a quatro obras que foram visitadas pela presidente Dilma Rousseff e que deveriam ter o repasse de verbas parcialmente bloqueado.
Há menos de um mês, a presidente esteve em Salvador (BA) para participar da cerimônia de assinatura do contrato do metrô da capital baiana. Na sua decisão desta quarta, o TCU recomendou ao Congresso que retenha o repasse de recursos para as obras civis de implantação da linha e para o fornecimento e implantação dos sistemas. Segundo suas investigações, há indícios de superfaturamento e de problemas no projeto executivo.
Na última sexta-feira, também em Salvador, Dilma anunciou uma visita às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no interior do Estado. Segundo afirmou a própria presidente em seu discurso, as obras da Fiol estão a pleno vapor. O olho do dono engorda o boi, então nós vamos ver o nosso boi nos trilhos.
Pela avaliação do tribunal, no entanto, os canteiros deveriam ser paralisados. O órgão avalia que a ferrovia tem um projeto básico deficiente, que implica soluções de engenharia onerosas. As medidas corretivas não foram integralmente cumpridas pela Valec, estatal responsável pelas obras. O TCU só recomenda a interrupção caso haja potencial risco de prejuízo ao erário.
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Superfaturamento. O contato da presidente com obras que, de alguma maneira, apresentam irregularidades não para aí. Também neste ano, em 12 de março, Dilma visitou as obras do Canal do Sertão, no interior de Alagoas.
No exame que fez dessa obra, a fiscalização do TCU constatou indícios de superfaturamento e sobrepreço devido à inconsistências no contrato e a preços excessivos em serviços, insumos e encargos.
Três dias mais tarde, a 15 de março, Dilma visitou as obras do túnel da Ferrovia Norte-Sul em Anápolis (GO), onde o TCU encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço e recomendou suspensão parcial do repasse de recursos.
Outro exemplo foi a visita da presidente a Fortaleza, no Ceará, onde ela inaugurou estações do Metrô em 18 de julho. No caso, o tribunal recomendou a retenção parcial dos repasses por indícios de superfaturamento nas obras.
As avaliações são resultado do Fiscobrás, plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União. A iniciativa é determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Neste ano, o programa fez a fiscalização de um total de 136 obras. Segundo o tribunal, as correções propostas já geraram benefícios de R$ 484 milhões, valor que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
Palavra final. O relatório do tribunal será enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para subsidiar a distribuição de recursos em 2014. Cabe ao Congresso a palavra final sobre o destino das obras.
O Tribunal de Contas recomendou ainda a paralisação de outras obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Ferrovia Norte-Sul, no trecho em Tocantins e a implantação e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul.
Também se inclui na lista a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Outras recomendações incluídas nos projetos do PAC dizem respeito à retenção parcial do repasse de recursos para a construção da refinaria Abreu e Lima em Recife (PE) e as obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE).
No parecer do ano passado, que o tribunal discutiu no final de maio, o tribunal fez um total de 41 recomendações de mudanças a ministérios e órgãos da Presidência. Entre elas estava a correta identificação da execução orçamentária do plano Brasil Sem Miséria.
RF – Leia na íntegra a nota emitida pela Valec:
“A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A esclarece matérias publicadas pela imprensa por conta do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), intitulado Fiscobrás 2013.
Brasília, 7 de novembro de 2013
FIOL
Em relação às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Valec esclarece que não há dano potencial “decorrente de serviços não realizados ou executados com baixa qualidade…”, como alega o TCU, pois as obras dos lotes 5 (Riacho da Barroca – fim da Ponte do Rio São Francisco), 5A (Ponte do Rio São Francisco), 6 (início da Ponte do Rio São Francisco – estrada vicinal de acesso a BR-135) e 7 (estrada vicinal de acesso a BR-135 – Rio das Fêmeas), não foram iniciadas e somente o serão quando da anuência dos órgãos de controle.
As obras dos referidos lotes foram suspensas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2011. Desde então, a Valec e o Ministério dos Transportes têm tomado todas as providências cabíveis para o atendimento das solicitações e recomendações do Tribunal.
Como resultado desse esforço efetivo, o TCU revogou a suspensão cautelar do lote 5 da FIOL em outubro deste ano, entendendo que as ações tomadas pela Valec reduziram incertezas e riscos da obra.
Ademais, a Valec apresentou todos os documentos referentes aos lotes 5A, 6 e 7 da FIOL em que demonstra que já adotou as soluções e medidas corretivas apontadas pelo Tribunal para toda a extensão da obra, aguardando apenas análise da Corte de Contas.
FNS
Em relação aos contratos da Ferrovia Norte-Sul (FNS), nos quais o TCU recomendou o bloqueio orçamentário na Lei de Orçamento Anual de 2014, a Valec informa que se encontram rescindidos.”
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