Agrovia aciona ALL por não cumprimento de contrato

Enquanto negocia com o grupo sucroalcooleiro Cosan uma possível fusão de operações de transporte da controlada Rumo Logística, o grupo de concessões de ferrovias América Latina Logística (ALL) enfrenta ação judicial da Agrovia – empresa voltada à movimentação de açúcar. Conforme apurou o Valor, a cliente da ALL e de outras concessionárias reivindica indenização e multas por não atendimento de contrato, as quais podem alcançar a cifra de R$ 580 milhões.

Graças a um acordo firmado entre as duas empresas em 2009, a Agrovia já adiantou à ALL entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões, envolvendo material rodante (vagões) e reforma da via permanente (trilhos) no trecho ferroviário da ALL entre Araraquara e Barretos – no interior paulista.

Conforme apurou o Valor, próximo de R$ 60 milhões foram usados na compra de 669 vagões. Quase outro tanto foi repassado à concessionária para investir na malha do referido trecho. Segundo informação, a empresa não investiu nada do valor recebido. E a concessionária não tem atendido os volumes demandados pela Agrovia, conforme acertado no contrato de transporte do interior de São Paulo ao porto de Santos.

Conforme apurou o Valor com fontes que acompanham a questão, a ALL se comprometeu a transportar 120 mil toneladas ao mês. Apenas cerca de 30% estão sendo movimentados. Além disso, uma parte dos vagões que receberam investimento decorrente do contrato estariam sendo usados para atender outros clientes, em grãos.

A Agrovia, por meio de seus advogados, pediu à Justiça em abril de 2013 que todos os 669 vagões envolvidos no contrato sejam usados exclusivamente para suas operações. Além disso, solicitou uma liminar que determinaria o pagamento de R$ 200 em multas por tonelada de açúcar não transportada pela ALL.

O pedido de liminar foi negado em primeira instância pela Justiça. Mas, em segunda instância (em maio de 2013), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou acórdão dando uma antecipação de tutela à Agrovia, atendendo em parte seus pedidos. A solicitação de multa foi, então, atendida – mas reduzida para R$ 100 a tonelada não atendida pela ALL. Essas penalidades, se somadas, podem chegar a R$ 380 milhões.

Paralelamente, as duas companhias travam embate na Câmera de Arbitragem Brasil-Canadá há cerca de oito meses. Nessa discussão, a Agrovia pede, além das multas por não atendimento de transporte, cerca de R$ 200 milhões em forma de indenização do contrato.

A Agrovia S.A., com terminais em São Paulo e Paraná transporte cerca de 1,3 milhão de toneladas de açúcar. A empresa é controlada pela a trading britânica ED&F Man, Angra Partners, Pampa Capital e BRZ Investimentos.

Fontes do setor defendem que o transporte de açúcar tem limitações devido à capacidade de descarregamento nos terminais de Santos. A Agrovia não tem terminal próprio, portanto usa de terceiros e, atualmente, segundo informações, tem descarregado no da Rumo. E a ALL tem alegado sempre que não cumpre os volumes acordados por dois motivos: ferrovia não duplicada (devido a entraves com o Ibama, a Funai e o Dnit) e falta de capacidade de descarregamento no terminal da Rumo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a formar uma comissão técnica para avaliar a real capacidade do sistema para concluir se a ALL tinha ou não razão em sua argumentação. Mas o relatório final nunca veio à tona oficialmente e a companhia ferroviária chegou até a pedir um habeas data (solicitação de documentos) na Justiça contra a ANTT.

O valor total solicitado pela Agrovia é considerado superestimado por fontes que têm conhecimento do contrato e que um valor justo estaria entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. A Agrovia também teve pendências em relação a obrigações contratuais com a ALL no Paraná, por não ter entregado açúcar demandado.

A ALL negocia a fusão com a Rumo, solução encontrada como forma de resolver a pendência judicial entre as duas empresas devido a acordo similar ao da Agrovia, mas em proporção bem maior. As negociações, já divulgadas pelas empresas, estão em andamento há cerca de dois meses. O contrato ALL-Rumo foi firmado em março de 2009 e previa que a Cosan/Rumo aportasse cerca de R$ 1,2 bilhão em locomotivas, vagões e na duplicação de 400 km da ferrovia da ALL de Itirapina (SP) ao porto de Santos.

Hoje, o contrato com a Rumo determina que ou a ALL transporta os volumes de açúcar previstos no acordo ou paga pesadas multas. E os pagamentos estão sendo depositados na Justiça na forma de seguro-garantia desde outubro. A Rumo alega que o volume transportado é de 30% das 900 mil toneladas/mês deste ano.

Procuradas, ALL e Agrovia não quiseram se pronunciar. A Cosan informou que “não tem conhecimento do processo da Agrovia em relação à ALL”.