ANTT relata ao Cade que TCA não utiliza ferrovia

A TCA Logística Transportes, empresa com atuação no transporte de açúcar e que está questionando o contrato entre ALL e Rumo Logística no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não é usuária do trecho da ferrovia no Estado de São Paulo, parte do acordo entre Rumo e ALL.

A informação consta de documento da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) enviado ao Cade em meados de março, a pedido do órgão antitruste, que analisa ação impetrada em dezembro pela TCA. Segundo a ANTT aponta no documento, quem é usuária de ferrovias da ALL, porém no Estado do Paraná, é a Compager Logística e Transportes, empresa controladora da TCA.

Com sede em Londrina (PR), a Compager atua em logística multimodal de açúcar para exportação. É atendida pela ALL desde Londrina e outras cidades da região, com cargas do produto destinadas ao porto de Paranaguá. A TCA, segundo a ANTT, tem sede e operações em São José do Rio Preto (SP), mas, desde 2006, não fez nenhuma movimentação ferroviária no transporte de açúcar ou “de qualquer outra mercadoria” pela ALL.

O Cade pediu esclarecimentos da agência reguladora sobre o referido contrato no fim de dezembro, logo depois de impetrado a ação da TCA no órgão. Com isso, busca informações para embasar sua decisão no processo, que pede a suspensão do acordo, firmado em 2009. A TCA alega que a Rumo “enganou” o Cade ao passar informações sobre o contrato na época e que a parceira não gerou os benefícios visados.

Segundo do documento, ao qual o Valor teve acesso, a Rumo se tornou usuária de ferrovia em 2010, na Malha Paulista, para transportar açúcar até o porto de Santos. De zero de participação no uso da ferrovia da ALL em 2009, passou a 35,5% no ano seguinte e evoluiu para 56,3% em 2012. No ano passado, diz, sua parcela caiu para 47,7%, enquanto a de outros clientes subiu e fechou em 52,3% do total de açúcar.

A ANTT rebate a alegação da TCA de que haveria exclusão de outros usuários da ferrovia. “Não há, aparentemente, exclusão de concorrentes da Rumo no mercado de transporte ferroviário, mas sim a expansão desse mercado”, afirma.